Problema com transporte da APAE de Joinville será debatido na Câmara

*Mikael Melo interino 

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Joinville realiza nesta quinta-feira (14), a partir das 14h, uma reunião pública para debater problemas no transporte de alunos da APAE da cidade.

Com proposição do vereador Diego Machado (PSDB), a ideia é saber mais informações sobre convênios da entidade com o poder público. Pais de alunos da APAE também foram convidados a participar.

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De acordo com o parlamentar, vários vereadores receberam reclamações sobre a situação.

A Secretaria de Educação de Joinville afirma que está buscando opções, em processo já em andamento, para garantir o transporte de alunos da educação especial matriculados na rede municipal – no trajeto de casa para APAE e vice-versa.

Ainda conforme o posicionamento, para alunos da APAE que não têm vínculo com a educação municipal, o uso dos ônibus de transporte escolar não é permitido conforme a legislação.

Por isso, segundo o Executivo, não é possível incluir no orçamento da Secretaria de Educação o serviço de transporte de pessoas que não estão devidamente matriculadas na rede municipal.

Por outro lado, o serviço pode ser solicitado por meio de isenção na passagem do transporte coletivo e/ou na utilização do Transporte Eficiente, conforme determina lei municipal.