Processo de cassação do prefeito e vice de Itajaí vai à votação na Câmara

Os vereadores de Itajaí, Litoral Norte de Santa Catarina, devem votar nesta quinta-feira (1º) o parecer da comissão que avaliou a denúncia e pedido de cassação do prefeito Volnei Morastoni (MDB) e do vice, Marcelo Sodré (PDT).

A votação será em sessão extraordinária, marcada para iniciar logo após a sessão ordinária, que está agendada para as 16h.

O documento, elaborado pela comissão processante, que se reuniu nesta terça-feira (30), orienta para o arquivamento do processo por suposto crime de improbidade administrativa.

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A comissão, encabeçada pelo vereador Laudelino Lamim (MDB), analisou a defesa prévia dos acusados e decidiu pelo arquivamento do processo. Foram três votos favoráveis e dois contrários.

Nesta quinta, o parecer da defesa prévia será avaliado por todos os vereadores. Caso seja aprovado, o processo será arquivado definitivamente. Em caso de rejeição, a Comissão retoma o processo de cassação do prefeito e vice-prefeito.

Relatório

No parecer, o relator Douglas Cristino (PDT) apresentou os principais pontos da defesa do prefeito e do vice-prefeito, decidindo pelo não acolhimento das teses da denúncia, alegando “perceptível erro de análise, com inépcia da inicial em relação à prática de crimes; com denúncia genérica; com ilações que fogem ao conteúdo da legislação local, que permite em sua interpretação a autorização do percebimento de subsídios da forma com a qual o senhor prefeito foi remunerado”. Com isso, o relator indicou o arquivamento da denúncia.

O parecer teve os votos favoráveis dos vereadores Douglas Cristino (PDT) e Fábio Negão (PL) e os votos contrários da vereadora Christiane Stuart (PSC) e do vereador Beto Cunha (PSDB). Coube ao presidente da Comissão, vereador Laudelino Lamim (MDB), o voto de desempate. Lamim votou favorável ao relatório, com isso, o arquivamento foi aprovado com três votos favoráveis e dois contrários.

O processo

A denúncia contra o prefeito e o vice foi apresentada e aceita pela Câmara no dia 9 de maio. Conforme o denunciante, o advogado Vilmar Hoepers, quando o prefeito Volnei Morastoni estava em licença saúde, em outubro e novembro de 2022 (60 dias), continuou recebendo salário integral do Município, mesmo com o vice-prefeito no exercício da função.

Para o denunciante, como o afastamento foi superior a 15 dias, o prefeito deveria ter se afastado e solicitado o auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Uma nota de defesa elaborada pela Procuradoria-Geral do município, no entanto, afirma que o prefeito é aposentado pelo INSS e servidor do Estado, afastado para cumprir a função de prefeito. Por isso, não poderia receber outro auxílio da autarquia nacional, e teria o direito de licença remunerada.