A proposta para vender imóveis públicos em Santa Catarina começará a ser discutida nesta terça-feira (19) na Assembleia Legislativa. O assunto está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Antiga gráfica do “Diário Oficial”, no Saco dos Limões – Foto: Reprodução/NDEstão na lista, áreas em Florianópolis, Biguaçu, Joinville, Aurora, Balneário Camboriú, Concórdia, Presidente Getúlio, Seara, Mafra e Major Gercino. No total, a pedida do governo pelos patrimônios públicos alcança R$ 189 milhões.
O relator da matéria é o líder do governo, deputado estadual José Milton Scheffer (PP), que já deverá apresentar seu parecer.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirDocumento que soma 1.296 páginas, o PL 369.9/2021 “institui o Programa de Aproveitamento e Gestão de Bens Imóveis na Administração Pública Estadual do Poder Executivo”.
Conforme o sistema público de tramitação de matérias na Assembleia Legislativa, a proposta deu entrada em 30 de setembro. No mesmo dia, foi encaminhada para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Antes de ir para análise do plenário, a matéria ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos.