Projeto propõe exame toxicológico para pré-candidatos de Balneário Camboriú

O vereador Nilson Probst (MDB), apresentou um projeto que pretende obrigar pré-candidatos a prefeito e vereadores de Balneário Camboriú a realizarem exame toxicológico quando registrarem a candidatura. Candidatos a cargos comissionados do município também estão incluídos no texto. A proposta está em análise pela procuradoria jurídica da Câmara Municipal de Vereadores.

O texto tem como público alvo os servidores comissionados, em cargos de confiança. O projeto prevê que os funcionários façam o teste pela coleta de fios de cabelo ou pelos antes de assumirem o cargo, e que paguem pelo exame. O teste proposto detecta drogas como maconha, cocaína, ecstasy, heroína, entre outros.

Caso o exame dê positivo, o servidor ficaria impedido de assumir o cargo. De acordo com o projeto, o resultado é confidencial, podendo ser revelado apenas para o candidato.

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Os servidores públicos já contratados do legislativo, executivo ou das autarquias municipais teriam 60 dias para realizar o exame, que deverá ser renovado anualmente. Caso o exame não seja entregue no prazo proposto, o texto prevê que o funcionário seja exonerado do cargo.

Na justificativa, o vereador cita que o objetivo da proposta é melhorar o atendimento á população e prevenir problemas de saúde, “evitando a má influência que o consumo de drogas pode exercer sobre os servidores”, além de “evitar que usuários tomassem posse em um cargo público de interesse social”.

O vereador, que é policial civil, já propôs um projeto similar em 2018, que foi arquivado. A diferença é que, agora, foi incluído o artigo que cita os pré-candidatos. De acordo com o documento da Procuradoria Geral do legislativo, de 2018, é o Poder Executivo que deve dipor sobre os critérios para nomeação de servidores.