Projeto que aumenta as penas de crimes de honra contra mulheres é aprovado no Senado

O Projeto de Lei 3.048/2021, que aumenta em um terço as penas de crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação – c0metidos contra mulheres “por razões da condição de sexo feminino” foi aprovado nesta terça-feira (8) no Senado.

A autoria do projeto é da ex-jogadora da Seleção Brasileira de Vôlei e senadora Leila Barros (Cidadania-DF) e foi relatado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN). A matéria segue agora para votação na Câmara dos Deputados. Para Leila, o objetivo é combater a violência contra a mulher ainda no início.

“Nós sabemos muito bem que muitas vezes a mulher é vítima de relacionamentos tóxicos. Nesse sentido, antes que essa essa fase inicial se torne uma agressão física e evolua até para o feminicídio, o nosso intuito é justamente fazer uma punição mais severa nos casos de violência moral, psicológica, no crime contra a honra”, afirma.

Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir

Para Zenaide, a mudança vai desestimular a prática desses crimes pela condição do sexo feminino. O projeto “também contribui para colocar em relevância e discussão essa forma de violência praticada contra a mulher, que é a violência moral”, diz.

“Não é necessária muita pesquisa para concluir que, em matéria de gênero, a violência moral contra a mulher é muito mais significativa do que a praticada contra homens, o que ocorre em virtude de uma cultura histórica que sempre inferiorizou a mulher”, finaliza.

Código Penal

Com a proposta, o Código Penal será modificado passando a pena de detenção para seis meses a dois anos, além de multa para o crime de calúnia. Na mesma pena, é punível também o crime de calúnia contra pessoas que já morreram.

Já o crime de difamação gera penalidade de três meses a um ano de detenção, além de multa. Enquanto isso, o crime de injúria tem pena de um a seis meses de detenção, com o respaldo de multas. Todos esses três tipos de crimes podem ter suas penas aumentadas em um terço se forem cometidos:

• Contra presidente da República;
• Contra  presidentes do Senado, da Câmara ou do Supremo Tribunal Federal;
• Contra chefe de governo estrangeiro;
• Contra funcionário público, em razão de suas funções;
• Contra pessoa maior de 60 anos ou portadora de deficiência.

*Com informações da Agência Senado