Projeto quer libera lanchonetes em áreas de preservação em Joinville – Foto: Convention Bureau/Divulgação NDA Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores fez uma audiência pública nesta segunda-feira (2) para discutir um projeto de lei que muda as regras sobre onde pode funcionar lanchonetes e estabelecimentos parecidos em áreas de preservação.
O Projeto de Lei Complementar 18/2025, assinado por 17 vereadores, propõe liberar pequenos estabelecimentos de alimentação em unidades de conservação em Joinville.
A proposta modifica dispositivos da LOT (Lei de Ordenamento Territorial) referentes à permissão de atividades de alimentação de pequeno porte no Setor Especial de Interesse de Conservação de Morros (SE-04), como lanchonetes, casas de chá e estabelecimentos similares em unidades de conservação.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirAtualmente, a lei municipal permite que uma área de 62 metros quadrados, perto do mirante do Boa Vista — onde fica o Mirante de Joinville, uma das principais atrações da cidade —, funcione como lanchonete, mas com restrições para produção no local, conforme explicou o consultor legislativo Júlio Cesar Petto de Souza.
Vista aérea do Morro da Boa Vista – Foto: Visite Joinville/DivulgaçãoA gerente da Secretaria de Meio Ambiente, Daiane Bento, lembrou que qualquer autorização para esse tipo de negócio precisa passar por processos regulatórios além da mudança na lei, incluindo a aprovação de planos de manejo. Ela também ressaltou que, embora a estrutura no mirante exista, ela não tem autorização legal para funcionar.
Debate sobre impactos no Mirante de Joinville e outras áreas
A proposta dividiu opiniões. A vereadora Liliane da Frada (Podemos), que não assinou o projeto junto com Tânia Larson (União), alertou sobre possíveis riscos ambientais, como o aumento de lixo e impactos na fauna local. Ela também disse que o mirante do Boa Vista seria um “mero exemplo”, e que a mudança poderia valer para várias outras áreas.
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Proposta levanta debate sobre riscos ao meio ambiente e à fauna local - Visite Joinville/Divulgação ND - 2 de 4
Projeto gera preocupação com preservação do Morro do Boa Vista - Solo Tudo/Divulgação ND - 3 de 4
Preservação ambiental é um dos principais pontos de impasse no debate - Secom/Prefeitura de Joinville/Divulgação/ND - 4 de 4
Regularização pode abrir caminho para mais atividades em áreas sensíveis - Divulgação/ND
Já os vereadores Neto Petters (Novo) e Lucas Souza (Republicanos) defenderam a proposta, dizendo que ela apenas regulariza estruturas que já existem, sem permitir novas construções ou desmatamento. Mesmo assim, eles reconheceram que é preciso avaliar bem os impactos, inclusive fora da área do Morro do Boa Vista.
Reinaldo Gonçalves, que representa a Associação de Moradores do Adhemar Garcia, se manifestou contra a proposta e sugeriu que a população seja ouvida antes de qualquer decisão.
O projeto ainda está sendo analisado pela Comissão de Urbanismo e depois pode ser votado no plenário da Câmara.
