Projeto apresentado pelo vereador Rodrigo de Andrade (PSD) que regulamenta a distribuição de alimentos à população em situação de rua em São José está causando discussão. Pela proposta, apenas entidades ou grupos cadastrados na secretaria municipal de Assistência Social poderão entregar as refeições.
Projeto de lei regulamenta distribuição de refeições aos moradores em situação de rua de São JoséO objetivo, segundo ele, é organizar melhor as ações, com responsabilização das entidades negligentes quanto à segurança alimentar e limpeza dos espaços públicos. Ele nega a intenção de impedir ou dificultar a ação dos voluntários, como alegam os críticos, e explica que a proposta busca o oposto: melhorar o atendimento da população vulnerável, com integração entre sociedade civil e prefeitura. Antes da votação em plenário, o texto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara.
Moradores dos bairros Campinas e Kobrasol, que vem cobrando políticas públicas relacionadas às pessoas em situação de rua, manifestaram apoio ao projeto. Daniela Scheuer, uma das lideranças do grupo que se organizou virtualmente durante a pandemia, defende a ideia da nova regra, inclusive para garantir mais eficiência.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“Alguns locais da cidade ficam desguarnecidos”, exemplificou. O cadastro das ONGs junto à Assistência Social do município, segundo ela, permitirá um raio-x sobre quem está fazendo esse trabalho humanitário e união de esforços.
Por outro lado, 15 organizações não-governamentais enviaram ofício à Câmara de Vereadores manifestando “preocupação e repúdio” . Além de considerarem que o texto contraria a Constituição Federal e a Política Nacional da População de Rua e a Política de Assistência Social, as entidades alegaram que a iniciativa contribui para aumentar a “exclusão, a fome, a desnutrição, a insegurança alimentar e a criminalidade”.