O texto da proposta da reforma da Previdência de Santa Catarina foi entregue na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) na tarde desta segunda-feira (28), pelo chefe da Casa Civil, Eron Giordani.
O ato contou com a presença do secretário da Casa Civil, Eron Giordani, o presidente da Alesc, Mauro de Nadal, presidente do Iprev, Marcelio Mendonça, e o deputado estadual José Milton Scheffer – Foto: Ricardo Wolffenbuttel/Secom/Divulgação/NDO ato estava marcado para acontecer às 17h, mas, segundo a comunicação da Casa Civil, foi antecipado e não contou com a presença do governador Carlos Moisés que está em viagem.
Além do chefe da Casa Civil, estiveram presentes o presidente da Alesc, Mauro de Nadal, o presidente do Iprev (Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina), Marcelo Mendonça, e o deputado estadual Milton Scheffer (PP).
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“O protocolo deste projeto não significa que o governo estará fechado para o diálogo com categorias, poderes e órgãos. A partir de agora, o governo irá acompanhar a tramitação desta matéria”, completou Eron Giordani.
São duas proposições – uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e um PLC (projeto de lei complementar) – que vão começar a tramitar na Alesc assim que forem lidas em plenário, o que pode ocorrer na sessão desta terça-feira (29).
Assim como antecipou o ND+, uma das mudanças do texto está na idade mínima geral para aposentadoria, passando para 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens e de 65 para homens. Ambos precisarão contribuir por 25 anos.
Além disso, professores e profissionais da segurança pública, exceto policiais militares, terão regras de idade e tempo de contribuição diferenciados.
Confira um resumo das principais regras com a reforma da Previdência em SC:
Regras propostas pelo governo do Estado na Reforma da Previdência – Foto: Divulgação/ NDAinda segundo o governo do Estado, a reforma prevê redução de R$ 22 milhões na economia estatal nos próximos 20 anos. Além disso, o governador Carlos Moisés, em entrevista ao Grupo ND, afirmou que a expectativa é que o déficit seja reduzido em cerca de 25%.
Em 2019 foram gastos R$ 6,8 bilhões no pagamento de mais de 70 mil benefícios, segundo o governo. O valor é maior do que a soma dos investimentos em saúde (R$ 3,51 bilhões) e em segurança pública (R$ 2,84 bilhões).
Há 47.625 servidores ativos e 49.522 aposentados, com base em dados de 2020. Além disso, são 9.677 pensões por instituidor de pensão (servidor falecido), representando mais de 12 mil benefícios de pensão, quando consideradas as cotas-partes com mais de um dependente.
Ainda são previstas as pensões de militares, que permanecem sendo concedidas pelo Iprev (Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina).
Vale ressaltar que os policiais militares não foram incluídos na proposta estadual porque a categoria já está contemplada na legislação, conforme o presidente do Iprev, Marcelo Panosso Mendonça.