Governo indica que não fará nova proposta pelo fim da greve da Receita

Apesar da rejeição pelo acordo de reajuste salarial por parte dos auditores-fiscais, o governo federal indicou que não prepara uma nova proposta pelo fim da greve da Receita Federal. Em resposta ao ND Mais, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) classificou a oferta feita no final de maio como definitiva.

Desde novembro de 2024, auditores da Receita Federal se mobilizam por um reajuste salarial para a categoria, que está congelado desde 2016. Além disso, os servidores pedem a regulamentação do bônus de eficiência, que sofreu alterações promovidas pela Receita sem consulta à categoria.

Por sua vez, o MGI argumenta que as mudanças nas regras do bônus de eficiência foram acordadas em reuniões específicas sobre o tema. “A negociação resultou, em proposta acatada pela categoria, pela regulamentação do bônus”, afirma trecho da resposta da pasta ao ND Mais. “A proposta [de reajuste salarial] feita em 22 de maio é definitiva”, termina a nota.

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Assim, o governo considera que não há mais o que discutir sobre os bônus, inclusive por restrições orçamentárias. No dia 4 de junho, a Advocacia-Geral da União entrou na Justiça para declarar ilegal a mobilização da Receita Federal, mas teve o pedido de liminar negado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo com a tentativa frustrada de encerrar a mobilização dos auditores-fiscais na Justiça, o governo não indica que deve mudar sua oferta.

Proposta pelo fim da greve da Receita Federal feita pelo MGI

Além do bônus de eficiência, o cálculo do MGI para a proposta pelo fim da greve da Receita inclui o reajuste de 9% promovido para todos os servidores federais em 2023. Assim, a oferta é de uma aumento de 43,58% para auditor e 43,74% para analista, considerando o valor a ser pago a partir de abril de 2026 em relação aos rendimentos de janeiro de 2023.

O Sindifisco Nacional, principal entidade representativa dos auditores-fiscais da Receita, rejeitou essa proposta na Assembleia Nacional, na última segunda-feira (2). Logo após a reunião com o MGI, os dirigentes do sindicato afirmaram que a proposta pelo fim da greve da Receita ficou aquém da expectativa.

Segundo os sindicalistas, sem o bônus de eficiência e o aumento dado a todos os servidores em 2023, o reajuste na prática é de pouco mais de 7%, que foi classificado como “piada de mau gosto” pelo coordenador do Comando Nacional de Mobilização, Marcus Dantas. Além disso, o Sindifisco criticou reajustes diferentes para cargos da mesma categoria e lamentou a inclusão do bônus de eficiência no cálculo do aumento salarial da categoria.

Em nota, o Sindifisco afirmou que valores citados pela pasta “se referem a uma parcela variável da remuneração – sujeita, inclusive, a reduções decorrentes de fatores internos e externos – atendendo a uma lei que foi regulamentada com oito anos de atraso.” Assim, na visão da entidade, a regulamentação do bônus é para fazer justiça às perdas retroativas.

“O próprio MGI reconheceu, inclusive em documentos assinados, que a regulamentação do bônus de eficiência não tem qualquer relação com uma negociação do vencimento básico, que deveria ser feita em mesa temporária e específica”, afirma nota do sindicato enviada ao ND Mais.

A insatisfação com a proposta pelo fim da greve da Receita Federal não repercutiu apenas no sindicato. Durante Reunião de Avaliação Estratégica (RAE), no fim de maio, delegados da Receita Federal nas dez Regiões Fiscais do país entregaram ao secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, um manifesto contrário à proposta pelo fim da greve da Receita.

“Mesmo na hipótese mais otimista de cumprimento integral das metas institucionais, o reajuste de apenas 7,56% e ainda restrito à última classe da carreira representa um flagrante desrespeito aos princípios da isonomia e da valorização do mérito”, diz trecho do documento assinado por 182 delegados titulares e adjuntos da Receita.

De acordo com a assessoria do Sindifisco, não há um aumento do salário base estabelecido como satisfatório. O importante, segundo a comunicação do sindicato, é que a oferta acompanhe os reajustes oferecidos a outras carreiras, além de incluir toda a categoria na proposta pelo fim da greve da Receita Federal.

Na última semana, os auditores-fiscais promoveram operação-padrão em cinco aeroportos do país que atrasaram a inspeção de bagagens. A entidade marcou para a próxima quarta-feira (11), em frente ao Ministério da Fazenda, uma manifestação para pressionar por uma melhor proposta pelo fim da greve da Receita.