O reajuste no salário dos servidores públicos de Joinville, no Norte de Santa Catarina, foi aprovado por uma das comissões na Câmara de Vereadores do município.
Reajuste dos servidores da Prefeitura de Joinville passou pela Comissão de Legislação. – Foto: Mauro Artur Schlieck/Divulgação NDNesta terça-feira (14), o Projeto de Lei Ordinária nº 311/2011 enviado pelo Executivo passou pela Comissão de Legislação. O projeto concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura a partir da folha de pagamento de janeiro de 2022.
O relator da matéria foi o vereador Alisson (Novo), que emitiu um parecer pela aprovação, acompanhado pelos demais membros do colegiado. O texto segue agora para a Comissão de Finanças. O reajuste proposto no projeto é de 12,88%, referente às perdas com a inflação no período de maio de 2020 a outubro de 2021.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirAs perdas de novembro de 2021 a abril de 2022 serão repostas, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, em maio de 2022, que é a data-base dos servidores públicos municipais.
O mesmo índice deverá ser aplicado aos servidores da CVJ. A Mesa Diretora deverá apresentar nos próximos dias projeto de lei de teor idêntico, mas com aplicação apenas no Poder Legislativo.
A reposição, tanto no Executivo quanto no Legislativo, não será retroativa, conforme condição imposta para concessão pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina.