A comissão mista da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) debateu o anúncio feito pelo governador Carlos Moisés (PSL), de que nenhum professor da rede estadual com 40 horas vai receber menos de R$ 5 mil em SC.
Comissão mista iniciou por volta das 17h30 – Foto: Youtube/Reprodução/NDOs integrantes da comissão que vai debater e construir um anteprojeto de lei que altera o plano de cargos e salários para enviar ao Executivo, foi inicialmente debatido nesta terça (12).
Os secretários da Casa Civil, Eron Giordani, da Administração, Jorge Tasca, e da Educação, Fernando Vampiro, confirmaram o anúncio, mas ressaltaram que ainda faltam definições de aspectos legais e operacionais.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“A intenção do governador é de que o valor entre em vigor ainda este ano, a decisão está tomada, agora estamos debatendo questões jurídicas e operacionais para que possamos implementar esse valor”, reforçou Tasca.
Os secretários também fizeram questão de destacar que o anúncio não tem relação com o objeto de análise da Comissão Mista da Assembleia e que o governo contribuirá para análise do plano de cargos e salários do magistério estadual.
Eles também enfatizaram a preocupação do governo em atender todas as demais categorias, como servidores da Segurança Pública e da Saúde, entre outras, que também estão reivindicando reajustes salariais.
Deputados ponderam
A presidente da Comissão Mista, deputada Luciane Carminatti (PT), destacou o momento histórico registrado no benefício. “Em três mandatos como deputada estadual é a primeira vez que isto ocorre.”
Enfatizou ainda que há uma grande tensão entre os professores aguardando detalhes de como será feito este reajuste de R$ 5 mil, de quando ocorrerá e se haverá cortes de direitos conquistados pela categoria.
Ela observou que mais de 1.400 pessoas acompanharam a reunião pelas redes sociais da Casa e que todos aguardam com ansiedade mais detalhes.
O deputado Sargento Lima (PL) manifestou preocupação de que o anúncio não seria um ‘doce’ para apaziguar a categoria no momento em que começa a tramitar no Parlamento a Reforma da Previdência.
“Foi uma ótima notícia, mas temos que começar a valorizar a carreira de professor, pensar nas futuras gerações, pois a nossa já foi comprometida. Temos que transformar a carreira do professor atrativa para as novas gerações.”
Defesa da categoria
O coordenador do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em educação de Santa Catarina), Luz Carlos Vieira, avaliou como uma surpresa boa o anúncio do governador do mínimo de R$ 5 mil, mas questionou de como será implementado e quando entrará em vigor.
Defendeu a realização de concurso, reajuste do vale refeição e a mais importante das reivindicações da categoria: a definição do plano de carreira e cargos discutida pela Comissão Mista. “Estes R$ 5 mil não podem ser retirados de direitos já conquistados pela categoria.”
O economista técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Maurício Mulinari, falou dos superávits da economia catarinense, que somente de janeiro a abril deste ano foram em torno de R$ 2 bilhões e que desde 2019 já ultrapassa a cifra de R$ 4 bilhões.
“Tem margem financeira para valorização da carreira do professor e de outras categorias de servidores públicos”, observou.