Com feriadão e missões internacionais com mais de uma dezena de deputados estaduais viajando para fora do país, os bastidores da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) prometem movimentação nesta semana.
Sessão da Alesc – Foto: Agencia AL/ND
O projeto do governo do Estado que prevê a redução escalonada do desconto de 14% dos aposentados e pensionistas deve chegar ao Legislativo.
A proposta é que o teto de isenção do desconto suba para dois salários mínimos a partir de 2024, chegando até três salários em 2026. Atualmente, aposentados e pensionistas do Estado que ganham acima do salário mínimo contribuem com alíquota de 14%.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO projeto de lei que revoga o desconto de 14% na aposentadoria de servidores inativos também deverá entrar na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para manhã desta terça-feira (19).
Em 1º de agosto, o relator da proposta, deputado Pepê Collaço (PP), pediu diligências para 14 entidades, o que colocou um freio na tramitação. Porém, pelo artigo 142 do regimento interno da Assembleia Legislativa, a suspensão é de seis reuniões, prazo que acabou na semana retrasada.
O parlamentar pediu explicações de pastas do governo, como a Casa Civil e a Fazenda, e de sindicatos ligados aos servidores. Nos bastidores, os pedidos de diligências soaram como uma forma de parar a tramitação da pauta.
O projeto do deputado Fabiano da Luz (PT) que está em debate prevê a revogação da alíquota de 14% para os aposentados que ganham menos do que o teto do INSS a partir de 2024. Eles eram isentos até 2021, quando o governo de Carlos Moisés propôs a cobrança de 14%.
CPI da Casan na Alesc
Alesc deve ter abertura de uma CPI para investigar detalhes da construção e rompimento do reservatório de água da Casan – Foto: Divulgação/Casan/NDOutro ponto que deve agitar a Alesc é a abertura de uma CPI para investigar detalhes da construção e rompimento do reservatório de água da Casan, na região continental da Capital.
A iniciativa ainda não decolou, e deve ficar pelo meio do caminho. Proposta pelo deputado Marquito (PSOL), a CPI até esta segunda-feira (18) tinha apenas duas assinaturas: a dele e a de Neodi Saretta (PT). Para aprovação e instalação da CPI são necessárias 14 assinaturas.