Edição extra do Diário Oficial Eletrônico do dia 23 de fevereiro ocupa 15 páginas para a íntegra da Medida Provisória n. 257, que promove uma ampla reforma na estrutura do governo.
A nova organização prevê a criação de 4 secretarias(Ciência, Tecnologia e Inovação, Planejamento, Portos, Aeroportos e Ferrovias, e Turismo) e de 1 secretaria executiva(Aquicultura e Pesca).
Nova estrutura pode ser conferida no Diário Oficial de hoje – Foto: Diario OficialA Secretaria de Turismo vai assumir as funções da Agência Santur, atualmente, em fase de extinção.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA Secretaria Executiva de Meio Ambiente passa a se denominar Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico Econômico e Sustentável passa a se chamar Secretaria da Indústria, Comércio e Serviço.
A Secretaria do Desenvolvimento Social atenderá pelo nome de Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família.
Está recriada a Secretaria de Segurança Pública, sucedendo o antigo Conselho Superior de Segurança Pública.
A Secretaria da Defesa Civil virou Secretaria de Proteção e Defesa Civil, com prioridade para políticas de prevenção.
De acordo com as projeções oficiais, a reforma acarretaria aumento de 21 milhões de reais por ano ao Tesouro Estadual.
Por ordem do governador Jorginho Mello não haverá elevação de custos. A Medida Provisória reduz 12% dos cargos e funções, totalizando 5.500 funções, sendo 4.600 funções gratificadas e 850 cargos comissionados.
A nova estrutura ficou mais racional, mais setorizada e com perspectiva de maior produtividade e transparência pública.
*