Foi aprovada por maioria dos votos na Comissão de Legislação, da Câmara de Vereadores de Joinville, no Norte de Santa Catarina, os três projetos referentes a reforma da previdência nesta quinta-feira (22). O texto, agora, seguirá para análise das comissões técnicas de mérito nas áreas da Saúde e Finanças.
Análise do projeto ocorreu na manhã desta quinta-feira (22) – Foto: Carlos Jr./NDDos cinco membros, votaram a favor o presidente da comissão e relator das matérias, Alisson Julio (Novo), Osmar Vicente (PSC) e Brandel Júnior (Podemos). Já os vereadores, Claudio Aragão (MDB) e Lucas Souza (PDT) foram contrários aos projetos.
Antes da reunião, fora da Câmara, servidores públicos já se manifestavam contra as propostas, o que continuou na plateia do plenário durante toda a reunião.
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Guarda Municipal teve que intervir em alguns momentos da votação – Foto: Mauro Artur Schlieck/NDEm alguns momentos, houve embate entre servidores e uma minoria do público que era favorável aos projetos, o que precisou da intervenção da Guarda Municipal. O plenário estava com público reduzido, conforme as regras sanitárias em vigor.
Os vereadores Aragão e Souza tentaram prolongar a discussão dos projetos na comissão, onde tramitam há 52 dias, pedindo audiência pública e uma nova auditoria nas contas do Ipreville. Mas eles foram vencidos pelos outros membros da comissão, que votaram contra os requerimentos.
Eles também perderam na tentativa de jogar para votação do plenário se um dos projetos, que altera a Lei Orgânica Municipal, poderia ser votado em meio à pandemia.
Dois pareceres do relator, Alisson Júlio, tiveram emendas. No caso do Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, o principal, foi acolhida a Emenda Modificativa nº 2/2021. Ela foi apresentada em conjunto por 14 vereadores e altera diversos pontos da reforma proposta por Adriano Silva (Novo), composta não só pelo PLC 8, mas também pela Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2021 e pelo Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021.
Projetos voltam a tramitar após decisão judicial
Os projetos voltaram a tramitar na Câmara após o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) acatar o recurso que suspendia a liminar que impediu o prosseguimento da análise. No pedido, o Legislativo alegou que o tema havia sido debatido novamente e que a maioria dos integrantes da comissão teria votado pela continuidade dos trabalhos.
Servidores públicos chegaram a realizar manifestações em frente a sede da Câmara durante a votação. Ainda segundo o Legislativo, não há prazo de quando o projeto será analisado nas outras comissões, porém, a expectativa é que isso aconteça na próxima semana.
Depois disso, os projetos ainda precisam ser aprovados em votação no plenário.