Reforma da previdência em Joinville tem nova emenda e pedido de vista

O projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2021, uma das três propostas que tratam da reforma da previdência em Joinville, recebeu uma nova emenda na segunda-feira (7) e, além disso, um pedido de vista sobre outra emenda já apresentada anteriormente.

Previsto para ser analisado na Comissão de Legislação da Câmara de Vereadores de Joinville, em virtude de um pedido de vista de Lucas Souza (PDT) na semana passada, o projeto recebeu nova emenda durante a sessão, desta vez de Ana Lucia (PT). Durante a apreciação da emenda em uma reunião extra de Legislação, Souza fez novo pedido de vista, o que adiou a votação do projeto.

A princípio, os vereadores de Legislação se reuniriam para analisar a Emenda Modificativa nº 1/2021, de autoria de Cassiano Ucker (Cidadania), mas ele a retirou para correções.

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Para a análise da emenda proposta por Ana Lúcia, a Emenda Modificativa nº 2/2021, a Comissão de Legislação foi convocada pelo presidente, Alisson Julio (Novo), na noite desta segunda-feira, após uma suspensão da sessão ordinária.

Na reunião, Alisson tomou para si a relatoria da nova emenda, a exemplo do que já havia feito com a emenda de Ucker. Ele chegou a manifestar a apresentação de parecer contrário, mas Lucas Souza interveio e pediu mais tempo para analisar a nova proposta de Ana Lucia. A Comissão de Legislação foi então convocada para encontro ordinário, na próxima segunda-feira (14).

O que propõe a nova emenda

A modificação proposta por Ana Lucia atinge os artigos 1° e 2° da proposta originalmente enviada pela prefeitura. O objetivo da emenda é diminuir as idades mínimas de aposentadorias.

De acordo com a justificativa da vereadora, a emenda “tenta minimizar os efeitos danosos aos direitos do servidor, tantos os antigos, quanto os novos, mas contribui na direção das premissas argumentativas do Poder Executivo sobre o déficit da previdência e o aumento da expectativa de vida da população brasileira”.

Ana Lucia ainda argumenta que “as idades mínimas fixadas de 62 e 65 anos são muito elevadas em função das disparidades de renda e condição de vida em Joinville”.

Emenda retirada por vereador

Na semana passada, a proposta da prefeitura havia recebido emenda de Cassiano Ucker. A proposta do parlamentar tinha por objetivo alterar a idade mínima da aposentadoria das mulheres. Nesta segunda-feira (7), Ucker retirou a proposta.

Na palavra livre da sessão ordinária, o vereador disse que buscará fundamentos na legislação vigente para fazer novo protocolo. Segundo Ucker, o objetivo é “minimizar efeitos da reforma”.