A reforma administrativa da Prefeitura de Joinville passou nesta segunda (27) à tarde pela comissão de urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville. O PLO 114/2022 se aprovado em plenário e sancionado por Adriano Silva (NOVO) trará mudanças significativas nas subprefeituras.
Pela reforma, as subprefeituras deixarão de existir e serão remetidas à Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), além de criar 24 funções gratificadas e 39 cargos comissionados.
Comissão Urbanismo aprova reforma mesmo com voto contrário.- Foto: Mauro Artur Schlieck/CVJ/DivulgaçãoO próprio prefeito Adriano Silva encaminhou uma justificativa onde explica que hoje a estrutura não comporta mais a demanda de obras que chegam no município, em especial o Plano 1000, do governo estadual. Para atender as novas demandas, está prevista a criação de mais duas diretorias executivas, 11 gerências e 12 coordenações.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirNa comissão, um voto foi contrário do vereador Sidney Sabel (União Brasil). Ele criticou a falta da criação de uma secretaria exclusiva para a agricultura e os gastos com a criação de cargos comissionados e funções gratificadas. Ele também pediu uma audiência pública sobre o assunto.
O gasto adicional da criação de novos cargos e funções gratificadas, segundo a Prefeitura, será de R$ 4,6 milhões, de maio a dezembro deste ano, e de R$ 6,5 milhões, no ano que vem inteiro.
O relator do projeto nesta comissão foi o vereador Neto Petters (Novo). Ele trouxe números para defender a proposta. Neto analisou que o crescimento do número de cargos comissionados, em torno de 2%, é menor que o crescimento da arrecadação no mesmo período, 37%, e o crescimento populacional de Joinville 17%.
A proposta teve uma emenda substitutiva em que trata de modificação de nomenclatura de“primeiro ou segundo escalão” por “secretário ou diretor executivo” no parágrafo sobre a obrigatoriedade de contratação de pelo menos uma pessoa negra para integrar a administração direta ou indireta.
Outras mudanças também estão previstas na reforma:
Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano
O órgão seria dedicado estritamente ao planejamento urbano, mas com uma missão ampliada: pensar meios de integração de Joinville com os demais municípios da região.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação
Função de dinamizar a economia de Joinville concentrando o Centro Público de Atendimento ao Trabalhador (Cepat), o Espaço do Empreendedor, a Unidade de Desenvolvimento Rural e os Serviços de Inspeção Municipais.
Secretaria de Meio Ambiente
Deixaria de ser encarregada do desenvolvimento da agricultura com suas atribuições de proteção ambiental, áreas de lazer, arborização, licenciamento ambiental e fiscalização de obras e posturas, entre outras funções.
Secretaria de Assistência Social
A única mudança seria a saída do Cepat.
Secretaria de Infraestrutura Urbana
Volta com as funções das subprefeituras, que passariam a ter o nome de unidades avançadas de infraestrutura e perderiam o status de secretaria.
Secretaria de Saúde
A Vigilância Sanitária, deixará de fazer a inspeção veterinária municipal, que passará a ser pela nova Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
Secretaria de Comunicação
Deixaria de ter a gestão documental e passa para a Secretaria de Administração e Planejamento.