Com ampla maioria favorável, o texto que regulamenta a reforma tributária foi aprovado em sessão na Câmara dos Deputados, na noite dessa quarta-feira (10). A proposta recebeu 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções.
Com ampla maioria, deputados federais aprovam texto de regulamentação da reforma tributária – Foto: Mário Agra/ Câmara dos Deputados/ Reprodução/ NDA proposta ainda será debatida no Senado.
O que foi aprovado pela Câmara dos Deputados
A regulamentação da reforma tributária altera aspectos importantes da cobrança de impostos, extinguindo cinco alíquotas e criando outras três: PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS deixam de existir, dando lugar ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirAs mudanças aprovadas pelos parlamentares complementam as medidas aprovadas pelo congresso nacional ainda em 2023. Armas, munições e alimentos ultraprocessados continuam fora da lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”.
A nova lei prevê a devolução de impostos, na modalidade cashback, para famílias de baixa renda. Conforme o texto aprovado, o benefício irá considerar compras feitas com os CPFs de todos os membros da família, não apenas do representante inscrito no CadÚnico, como sugeria o texto inicial.
A medida também prevê a devolução de 100% da CBS para energia elétrica, água, esgoto e gás natural; 20% do IBS para os mesmos itens; e 20% da CBS e do IBS para outros produtos.
Como votaram os deputados catarinenses na reforma tributária
A maioria da bancada catarinense foi contrária ao texto aprovado na noite de quarta-feira. Nove parlamentares disseram não à regulamentação da reforma tributária, enquanto outros sete aprovaram a proposta debatida na Câmara dos Deputados. Confira:
A favor:
- Ana Paula Lima (PT)
- Carla Ayres (PT)
- Carlos Chiodini (MDB)
- Darci de Matos (PSD)
- Fábio Schiochet (União Brasil)
- Jorge Goetten (Republicanos)
- Valdir Cobalchini (MDB)
Contra:
- Carmen Zanotto (Cidadania)
- Caroline de Toni (PL)
- Daniel Freitas (PL)
- Daniela Reinehr (PL)
- Gilson Marques (Novo)
- Ismael dos Santos (PSD)
- Júlia Zanatta (PL)
- Rafael Pezenti (MDB)
- Zé Trovão (PL)