*Mikael Melo interino
As comissões de Saúde e de Finanças e Tributação da Alesc realizam nesta terça-feira (29) uma audiência pública para debater o novo código sanitário de Santa Catarina. Na prática, a mudança altera regras de vigilância sanitária.
Alesc debate novo código sanitário – Foto: AlescA iniciativa é dos deputados Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e Luciane Carminatti (PT).
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO objetivo é atualizar e modernizar a atual legislação, que é de 1983. A proposta trata de normas que vão desde o planejamento até a fiscalização e o monitoramento das atividades sujeitas à vigilância sanitária nas esferas estadual e municipal.
Foram convidados para o debate a Diretora de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde, Lucelia Scaramussa Ribas Kryckyj, além de representantes de entidades empresariais e de conselhos profissionais relacionados ao tema.
“O código sanitário vigente está defasado, é um regramento feito antes da Constituição do Estado e da própria lei que instituiu o SUS. É preciso modernizar e adequar a legislação sanitária dentro do atual contexto legal, social e econômico em que vivemos”, explica o deputado Vicente Caropreso, vice-presidente da Comissão de Saúde. Mudanças.