Regras para construções próximas de rios devem mudar em Joinville

*Mikael Melo interino 

A Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville, no Norte de SC, deu parecer favorável para Projeto de Lei Complementar que altera regras para construções próximas de rios e córregos na cidade.

O projeto segue uma legislação federal aprovada no final de 2021, que dá autonomia ao município para definir o assunto. A distância de faixa não edificável já era prevista pelo Código Florestal, mas sem observar as características particulares de cada local.

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A nova proposta estabelece que, para cada trecho de margem, será realizado um diagnóstico socioambiental elaborado pelo município para averiguar a possibilidade da construção.

Uma emenda do vereador Wilian Tonezi (Patriota) estabelece que a manifestação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema) deve ser consultiva e não mais deliberativa.

Apesar das mudanças, o projeto estabelece distâncias mínimas: 15 metros para cada lado, a partir da borda curso d’água, quando contido em macrodrenagem e 5 metros para cada lado, a partir da borda curso d’água, quando contido em microdrenagem.

O texto ainda deve retornar para Comissão de Legislação para análise das emendas. Posteriormente, será votado em plenário.