Expectativa é para que a segunda-feira, (7), seja movimentada no legislativo joinvilense. Isso porque entrará em votação o veto do Executivo para o projeto de lei 99/2021, que trata de instituir diretrizes para erradicação da pobreza menstrual na cidade.
Lucas Souza (PDT) é o relator pela derrubada do veto – Foto: Mauro Artur Schlieck/NDA proposta da vereadora licenciada Ana Lúcia Martins (PT) tinha passado pela Câmara de Vereadores, mas foi vetada neste início de 2022. Tendo acesso ao parecer do relator Lucas Souza (PDT), é clara a rejeição ao veto e com as justificativas já elaboradas.
Uma delas confronta com o chamado vício de iniciativa e que deveria partir do governo federal, ou mesmo criaria cargos, o que não está dessa maneira na proposta, segundo o vereador. O argumento maior é que o Executivo também justificou não ter dotação orçamentária, o que o texto pela comissão argumenta haver uma maneira por algum programa já previsto pelo SUS.
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Outro ponto: a Procuradoria Geral do Município indicou a sanção o que, segundo o relatório, não foi acatado pelo prefeito Adriano Silva (NOVO). Lucas Souza está confiante que possui os votos necessários para a derrubada do veto, o que tornará válida a lei no município e a Prefeitura de Joinville assim, precisará viabilizar a política pública sobre pobreza menstrual.