Na próxima segunda-feira (28), a partir das 19h30, a Câmara de Vereadores de Joinville realiza uma reunião pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2011, que trata da transferência de terras de marinha para os municípios.
Câmara de Vereadores de Joinville – Foto: Carlos Jr./NDO requerimento para a reunião foi feito pelo vereador Adilson Girardi (MDB). De acordo com o parlamentar, agora, vai ser possível resolver um problema antigo sobre as taxas de ocupação.
Atualmente, quem mora em até 33 metros de distância de um rio com influência da maré, como o rio Cachoeira, precisa pagar um outro imposto além do IPTU.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirDeputados federais de Joinville foram convidados para ajudar a esclarecer as informações sobre a PEC. A ideia é que a população também participe para poder saber como proceder. Há casos de moradores que terão gratuidade na transferência de bens.