Reviravolta, Mauricinho Soares renuncia cargo na Câmara de Vereadores de Joinville

Enquanto a Câmara de Vereadores de Joinville realizava a sessão de julgamento da cassação do mandato de Mauricinho Soares (MDB) nesta segunda-feira (11), o parlamentar apresentou uma carta de renúncia, a qual foi lida pelo procurador Denilson Borges.

No documento, o vereador requereu a extinção do seu mandato. A decisão é irreversível e irreparável, com efeitos imediatos, mas ainda precisa ser aprovada pela câmara. Os advogados da defesa se manifestaram, e a sessão iniciou tumultuada.

“Fizemos um pedido pela ordem para comunicar o ato de renúncia. Precisava ser comunicado antes do início da comissão e isso nos foi negado. É mais uma demonstração de que esse processo é uma caça as bruxas, que busca crucificar um vereador que sequer tem uma condenação”,  disse a advogada de defesa, Milena Tomelin.

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“Não houve violação de prerrogativas, o advogado se manifesta à medida que a autoridade da sessão determina”, explicou o procurador da Câmara Denilson, durante a sessão.

Pedido de renúncia é analisado

O pedido de renúncia ainda não foi acatado pela Casa. “Ele continua vereador. Deixa de ser vereador após a conclusão e se o plenário decidir pela cassação. Como bem explanou, tanto a constituição federal quanto a lei orgânica dizem que nesse caso o protocolo de renúncia fica suspenso até que a comissão conclua a votação”, explicou o relator e vereador Cleiton Profeta.

Segundo o parlamentar, caso ele seja absolvido, protocolou uma renúncia. “Ele mesmo renunciou, caso seja cassado, a renúncia perde objeto, e ele é cassado”, comentou o vereador, que votou favorável a cassação de Mauricinho Soares.

A sessão segue pelas próximas horas, sob o comando do vice-presidente Érico Vinicius.

*Matéria em atualização

Mauricinho Soares é foi denunciado pelo MPSC na Operação Profusão

O vereador afastado Mauricinho Soares (MDB) e mais oito pessoas foram denunciadas pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) por suposto envolvimento em um esquema ilegal que ocorria na 2ª Ciretran de Joinville.

Além de Mauricinho, estão entre os denunciados: três ex-servidores públicos contratados pelo órgão de trânsito estadual, uma servidora do órgão que ainda estava em atividade, um despachante, um advogado e mais dois particulares que atuavam como intermediários ou beneficiários dos atos criminosos.

Na ação, o MPSC também atribui aos acusados outros 176 crimes que teriam sido cometidos entre 2022 e 2023, entre eles a prática de crimes de violação de sigilo funcional, inserção de dados falsos no sistema de informações, falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa e associação criminosa.

Como funcionava o esquema investigado pela Operação Profusão

A denúncia aponta que os réus agiam em cinco associações criminosas. As provas obtidas detalham, segundo o MP, que os dados sigilosos do sistema do Detran eram revelados pelos servidores mediante o pagamento de vantagens indevidas.

Entre essas informações sigilosas, estavam dados de condutores, principalmente números de telefone e quilometragem de veículos constatadas em vistorias oficiais.

De acordo com os delegados que conduzem as investigações, o esquema de fraude no sistema do Detran não possui um líder e não atua em um sistema de pirâmide. A ação dos suspeitos, segundo os policiais, é interligada.

A participação de Mauricinho Soares no esquema

Mauricinho Soares é apontado como um dos principais articuladores do esquema. O vereador foi afastado pela Câmara de Vereadores em 14 de dezembro de 2023, seis dias após ser preso preventivamente.

De acordo com o advogado Aldano José Vieira Neto, que representa Mauricinho, a defesa já tem ciência da denúncia ofertada pelo MP e deve apresentar resposta assim que o vereador afastado for citado por um oficial de justiça.

Mauricinho, que é denunciado por crime de associação criminosa e duas condutas de corrupção ativa, teve um pedido de habeas corpus negado no Tribunal de Justiça.

A defesa entrou com pedido no Superior Tribunal de Justiça e aguarda o julgamento. Segundo o advogado, não se mantêm os elementos que garantiram a prisão preventiva do vereador afastado em dezembro.