Depois de quase 19 horas de audiência distribuídas entre esta segunda-feira (17) e terça-feira (18) terminou a instrução criminal de uma das ações penais referente ao município de Lages da Operação Mensageiro.
Segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), foram ouvidas 11 testemunhas das defesas e interrogados todos os réus, entre eles, o prefeito de Lages, Antônio Ceron (PSD).
Defesa dos acusados têm 15 dias para mandar considerações finais – Foto: Felipe Kreusch/NDAgora, as defesas dos investigados terão 15 dias para apresentar as alegações finais para a Justiça catarinense.
SeguirDe acordo com o MPSC, passados sete meses do início da investigação da Operação Mensageiro, que investiga um esquema de corrupção na coleta de lixo, já foram R$ 50 milhões e uma aeronave foram devolvidos aos cofres públicos.
A investigação
Os Promotores de Justiça e os policiais do GAECO ( Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) começaram a investigação em dezembro de 2021.
“Na investigação, constatou-se a existência de uma organização criminosa composta por agentes públicos e privados que visava fraudar licitações em municípios catarinenses para a contratação de serviço de coleta e destinação de resíduos sólidos, por meio de pagamento e recebimento de propina”, descreve o MP.
No total foram quatro as fases da investigação, envolvendo 20 municípios: Balneário Barra do Sul, Bela Vista do Toldo, Braço do Norte, Canoinhas, Capivari de Baixo, Corupá, Gravatal, Guaramirim, Ibirama, Imaruí, Itapoá, Lages, Major Vieira, Massaranduba, Papanduva, Pescaria Brava, Presidente Getúlio, Schroeder, Três Barras e Tubarão.
Foram cumpridos 232 mandados de busca e apreensão e 40 de prisão preventiva, sendo 33 contra pessoas que são ou eram agentes públicos, 16 delas autoridades com prerrogativa de foro.
Passados sete meses, 30 pessoas permanecem presas preventivamente – três em prisão domiciliar por problemas de saúde/idade – e 8 cumprem medidas alternativas à prisão, como monitoramento remoto (uso de tornozeleira).
Desde a primeira fase até o momento, já foram colhidos depoimentos extrajudiciais de 57 investigados, dos quais 11 se tornaram colaboradores, e de 20 testemunhas. Em sede de colaboração premiada, foram realizados 246 depoimentos. No total, são mais de 75 horas de depoimentos gravados.