Sabe qual será o impacto do pacotaço nas aposentadorias públicas de Santa Catarina? Eu não sei. Nem o governo do Estado e muito menos os deputados estaduais, que vão votar as matérias nesta terça-feira (21).
A tramitação relâmpago deixou pronta a pauta de 32 projetos de lei na véspera, segunda-feira (20), após a reunião que durou cinco horas na supercomissão do Legislativo.
Documentos públicos aos quais o blog teve acesso mostram o parecer de apenas duas páginas, assinado pelo Iprev-SC (Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina), e anexado junto com parecer único feito pela Secretaria de Estado da Fazenda para a grande maioria dos projetos do Executivo.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirAliás, é neste documento que a Fazenda traz o número de R$ 1,3 bilhão como impacto orçamentário para os cofres públicos catarinenses em 2022.
O parecer do Iprev torna oficial o sentimento generalizado de que o pacotaço está avançando sem a devida paciência e atenção.
Documento oficial do Iprev sobre o pacotaço – Foto: Reprodução – Arte: Altair Magagnin/NDConforme a lei, citada pelo próprio Iprev, anteprojetos de leis que tenham impacto previdenciários devem ser previamente analisados pelo Iprev.
Mas, não houve tempo. “Em virtude do grande número de projetos encaminhados de modo concomitante e considerando que a análise atuarial e realizada por atuário terceirizado, tenciona-se o encaminhamento posterior do impacto previdenciário atuarial do presente projeto de lei”, apresenta o parecer.
Mesmo assim, o Iprev se absteve e não barrou o pacotaço. “Ainda que imperiosa a adequação e conformidade entre reajustes remuneratórios para servidores públicos e o equacionamento do déficit previdenciário, não há que se falar, neste momento, em óbice que enseje a suspensão do presente projeto”.
O documento é assinado por Marcelo Panosso Mendonça, presidente do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina.