Saiba a opinião dos deputados de SC sobre o impeachment de Carlos Moisés

A maioria dos deputados catarinenses preferiu ainda não firmar posição publicamente sobre o processo de impeachment contra Moisés e Daniela. Vinte e cinco dos 40 parlamentares foram ouvidos pela reportagem do nd+.

A maioria disse que vai aguardar a leitura do processo, fazer análises jurídicas com suas equipes ou esperar o posicionamento das bancadas para se manifestarem.

É o caso, por exemplo, do MDB, do PP e do PT. Segundo Valdir Cobalchini (MDB), a bancada, que tem a maioria na Alesc (nove deputados) deverá se reunir para ter um posicionamento único. Uma data ainda não foi definida.

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No caso do PP, os três parlamentares se reúnem na próxima terça-feira (28) para discutir o caso, segundo João Amin (PP). A bancada do PT, que reúne quatro deputados, também vai definir um posicionamento único em reunião a ser marcada.

O deputado Ivan Naatz, líder da bancada do PL, que reúne quatro deputados, também mostrou-se a favor do afastamento de Moisés. Além disso, ele acredita que é forte a suspeita de crime de responsabilidade, com danos ao erário público, no caso da equivalência dos salários dos procuradores.

Próximos dias serão de análises

Alguns líderes de bancada como, João Amin (PP), informaram que deve ocorrer uma reunião entre os representantes nos próximos dias para discutir o assunto e tomar uma posição.

“Eu vou estudar o que consta nos autos, entender a questão judicialmente e, em seguida, tomar uma posição política. Assim como na terça-feira (28) irei conversar com os demais (Altair Silva e José Milton Scheffer) sobre o assunto”, explicou o deputado João Amin.

No entanto, outros parlamentares já demonstraram-se completamente a favor do impeachment da dupla. Entre eles, está a deputada Ana Campagnolo (PSL). “Afastamento do Moisés todo mundo é a favor. A única dúvida é quanto à Daniela” disse a deputada.

Confira a posição de cada deputado:

• Ada De Luca (MDB): A reportagem entrou em contato com a assessoria da deputada. No entanto, por volta das 20h45, ainda não havia recebido uma resposta.
• Altair Silva (PP): A reportagem não conseguiu contato com o deputado. A assessoria de imprensa informou que Altair cumpria agenda na tarde desta quinta-feira (23).
• Ana Campagnolo (PSL): A favor
• Bruno Souza (Novo): Aguarda leitura do processo
• Coronel Mocellin (PSL): Aguarda leitura do processo
• Dr. Vicente Caropreso (PSDB): Aguarda leitura do processo
• Fabiano da Luz (PT): Aguarda leitura do processo
• Felipe Estevão (PSL): Aguarda leitura do processo
• Fernando Krelling (MDB): Avaliando o processo
• Ismael dos Santos (PSD): Aguarda leitura do processo
• Ivan Naatz (PL): A favor
• Jair Miotto (PSC): Não tomou posição
• Jerry Comper (MDB): A reportagem não conseguiu entrar em contato com o deputado.
• Jessé Lopes (PSL): Aguarda leitura do processo
• João Amin (PP): Aguarda leitura do processo
• José Milton Scheffer (PP): A reportagem não conseguiu entrar em contato com o deputado até o fim da tarde desta quinta-feira (23)
• Julio Garcia (PSD): A assessoria afirmou que o deputado não irá se posicionar sobre o assunto.
• Kennedy Nunes (PSD): A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado que ficou de enviar uma resposta. No entanto, por volta das 20h, ainda não havia recebido um retorno.
• Laércio Schuster (PSB): A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado que ficou de enviar uma resposta. No entanto, por volta das 20h, ainda não havia recebido um retorno.
• Luciane Carminatti (PT): Aguarda leitura do processo.
• Luiz Fernando Vampiro (MDB): A reportagem não conseguiu entrar em contato com o deputado.
• Marcius Machado (PL): Analisando o processo.
• Marcos Vieira (PSDB): Por meio de sua assessoria, o deputado não se manifestou sobre o assunto.
• Marlene Fengler (PSD): A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado que ficou de enviar uma resposta. No entanto, por volta das 20h, ainda não havia recebido um retorno.
• Maurício Eskudlark (PL): A favor.
• Mauro de Nadal (MDB): Aguarda leitura do processo.
• Milton Hobus (PSD): Aguarda leitura do processo.
• Moacir Sopelsa (MDB): A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do deputado, mas não foi possível contatar Sérgio Motta na tarde desta quinta-feira (23).
• Nazareno Martins (PSB): Aguarda leitura do processo.
• Neodi Saretta (PT): Aguarda leitura do processo.
• Nilso Berlanda (PL): A reportagem não conseguiu contato com o deputado.
• Padre Pedro Baldessera (PT): Aguarda leitura do processo
• Paulinha (PDT): Aguarda leitura do processo
• Ricardo Alba (PSL): A reportagem não conseguiu contato com o deputado.
• Rodrigo Minotto (PDT): A reportagem não conseguiu contato com o deputado.
• Romildo Titon (MDB): A reportagem não conseguiu contato com o deputado.
• Sargento Lima (PSL):  Aguarda leitura do processo.
• Sergio Motta (Republicanos): A reportagem não conseguiu contato com o deputado.
• Valdir Cobalchini (MDB): Aguarda reunião da bancada para definir posicionamento único.
• Volnei Weber (MDB): Aguarda reunião da bancada para definir posicionamento único.

Passo a passo do processo de impeachment:

1. Recebimento da denúncia pela Alesc

O procedimento que dá abertura ao processo de impeachment consiste na análise jurídica do parecer de impeachment. Neste caso, ele é realizado pela Procuradoria da Alesc, que deve analisar o fundamento legal do pedido. Em seguida o presidente da casa tem o poder de receber ou não o parecer. Este primeiro passo foi realizado na tarde desta quarta-feira (22).

A Procuradoria deu parecer positivo a representação de Ralf Zimmer Junior, Defensor Público Estadual. Zimmer apontou crime de responsabilidade quando o governador Carlos Moisés, a vice-governadora Daniela Reinehr e o secretário da Administração Jorge Tasca concederam aumento salarial para os procuradores do Estado por meio de decisão administrativa. O pedido de impedimento enquadra as três autoridades.

Em seguida o deputado Julio Garcia (PSD), presidente da Alesc, deu ciência aos deputados do recebimento do parecer aceito pela Procuradoria. Ele também notificou que outros quatro pareceres foram negados, por falta de fundamentos legais, e um parecer está em análise – ao todo, seis pareceres pediram impedimento do governador.

2. Oficialização aos representados

Esta é a fase atual do processo. Após o recebimento da denúncia pelo presidente, os três representados devem ser notificados oficialmente sobre a abertura do processo, tendo um prazo para apresentar defesa.

Entretanto uma incompatibilidade de regimentos criou um impasse.
Isso porque existe incompatibilidade entre as normas para o impeachment previstas na legislação da Alesc, que entrou em vigor no ano de 1950, e novas normas adotadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em função do recente impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O primeiro prevê que os representados se defendam no prazo de 15 dias. Já o segundo prevê que a defesa seja apresentada após dez sessões realizadas pela casa legislativa. Neste caso, como a Alesc realiza cerca de três assembleias por semana, as três autoridades teriam cerca de um mês para apresentar defesa.

A diretoria da Alesc se reuniu na tarde desta quinta-feira (23) para definir os prazos, mas as datas ainda não foram divulgadas. Só então a representação será encaminhada oficialmente a Moisés, Reihner e Tasca. O prazo só começa a ser contado após as autoridades serem notificadas.

3. Comissão Especial

Em seguida os parlamente devem formar uma comissão especial, composta por nove deputados, indicados pelos blocos parlamentares. Ela analisará o parecer e as argumentações da defesa, podendo também colher outras provas.

Então, devem apresentar o parecer em prazo pode chegar a 60 dias, contados a partir da instalação da comissão e deverá resultar na elaboração de um projeto de decreto legislativo (PDL) pelo recebimento ou não da representação contra o chefe do Executivo e os demais citados.

4. Votação e afastamento

As recomendações da PDL serão votadas em plenário pelos 40 deputados. Se eles concluírem pelo recebimento do pedido de impeachment e for aprovado por 2/3 dos 40 deputados (27 votos), o governador e os demais citados são afastados dos cargos e o substituto constitucional assume a chefia do Poder Executivo Estadual.

5. Julgamento

Caso o pedido de impeachment seja aprovado na votação, uma segunda comissão é formada. Desta vez com cinco deputados estaduais eleitos no plenário e cinco desembargados do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), que serão escolhidos por sorteio. Ela será coordenada pelo presidente do TJSC.

No final, a comissão decide pela condenação ou não das três autoridades. Para a condenação também é necessário o voto de 2/3 dos membros da comissão especial. Caso contrário, o processo é arquivado.

6. Se houver impedimento

Caso a Comissão decida pelo impedimento do governador e da vice-governadora, segundo rege a Constituição do Estado de Santa Catarina, o presidente da Assembleia Legislativa assume provisoriamente o comando do governo do Estado.

Quando o impeachment ocorre até o fim do segundo ano dos respectivos mandatos, como agora, o governador interino deve convocar novas eleições no período de 90 dias (eleições diretas). Ou seja, a população volta às urnas.

Se o impeachment ocorrer a partir do segundo ano de mandato (no caso, após 1º de janeiro de 2021), o presidente da Alesc assume interinamente e convoca eleição indireta no Legislativo, ou seja, são os deputados que escolhem o novo governador.