O governador Carlos Moisés foi absolvido na tarde desta sexta-feira (27) do primeiro pedido de impeachment. Em sessão realizada pelo Tribunal Especial na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) foram seis votos contrários à condenação, três votos favoráveis e uma abstenção.
Após um mês de afastamento, e posse da governadora interina Daniela Reinehr, Moisés retornará ao cargo. Entenda quais são os próximos passos referentes à cadeira número um de Santa Catarina.
Carlos Moisés voltará ao cargo de governador imediatamente. Ofícios foram encaminhados logo após o julgamento – Foto: Arquivo/Mauricio Vieira/Secom/Divulgação/ND
A lei que rege a retomada de Moisés é a mesma que ditou parcialmente os trâmites do impeachment – a Lei Nº 1.079, de 10 de abril de 1950. No artigo 70 ela prevê quais os procedimentos a serem adotados caso o denunciado seja absolvido.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“No caso de condenação, fica o acusado desde logo destituído do seu cargo. Se a sentença for absolutória, produzirá a imediata reabilitação do acusado, que voltará ao exercício do cargo, com direito à parte dos vencimentos de que tenha sido privado”, prevê a lei.
Além de garantir que Moisés reassuma o mais rápido possível e tenha direito à parte do salário que não recebeu, a lei também prevê que sejam notificados da decisão o Presidente da República, o STF (Supremo Tribunal Federal) e o acusado (Moisés).
Notificações
De acordo com o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os ofícios que serão encaminhados ao governador já foram expedidos logo após o encerramento do julgamento. Moisés deve ser notificado ainda nesta sexta-feira (27).
O governador retornará imediatamente ao cargo, mas ainda enfrenta um segundo pedido de impeachment. Esse é referente à compra dos 200 respiradores fantasmas, com pagamento de R$ 33 milhões antecipados.
No julgamento desta sexta-feira (27) votaram contrários ao afastamento de Moisés os desembargadores Carlos Alberto Civinski, Sérgio Antônio Rizelo, Rubens Schulz e Cláudia Lambert de Faria. Também os deputados Maurício Eskudlark (PL) e Laércio Schuster (PSB).
Favoráveis ao afastamento, votaram os deputados Sargento Lima (PSL), Kennedy Nunes (PSD) e o desembargador Luiz Felipe Schuch. O deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) se absteve. Confira todos os detalhes na reportagem do ND+.