Saiba o que os prefeitos do Vale do Itajaí pediram ao Tribunal de Contas de SC durante reunião

A inclusão dos serviços de segurança escolar no índice constitucional de valores destinados à educação foi o principal tema da reunião entre prefeitos da Amve (Associação de Municípios do Vale Europeu) na sede do TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina), nesta quarta-feira (19). O encontro aconteceu na sede do Tribunal, em Florianópolis.

Liderados pelo presidente da associação, Mário Hildebrandt, os prefeitos de Botuverá, Gaspar, Indaial e Rodeio também estiveram no encontro, acompanhados do conselheiro da Amve, Wilson Wan-Dall.

Representando o Tribunal de Contas, o presidente Herneus de Nadal recebeu os prefeitos para discutir o custeio das medidas emergenciais para reforçar a segurança de estudantes, pais e crianças que frequentam escolas e centros de educação infantil municipais.

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As providências apontadas pelos prefeitos são o aumento do cercamento e muramento das escolas, instalação de câmeras de monitoramento e botão do pânico, além de planos de contingência para emergências e a montagem de uma equipe multidisciplinar para discutir o tema periodicamente.

“Nosso desafio é encontrar caminhos que possibilitem manter nossas crianças e profissionais seguros em sala de aula. Estamos todos, pais, profissionais e gestores, imbuídos dessa missão e acreditamos que podemos evoluir muito em alternativas que provoquem alterações na legislação e tragam segurança jurídica aos municípios para planejamento e investimentos imediatos nos ambientes escolares”, destaca o presidente da Amve, Mário Hildebrandt.

O líder da entidade explicou ao presidente do Tribunal que a maioria dos municípios precisou contratar segurança privada, provocando um aumento nas despesas para os cofres municipais. A contratação se deu em caráter emergencial, o que gera também uma certa insegurança jurídica, na visão do prefeito.

“Estamos trazendo a demanda e buscando o entendimento do TCE para que o investimento em segurança seja considerado nos limites constitucionais de educação”, explica Hildebrandt.

O chefe do executivo ainda afirma que a Prefeitura de Blumenau protocolou na manhã desta quarta-feira (19), uma consulta ao TCE sobre o tema. Na reunião, ficou definido que os demais municípios do Vale do Itajaí devem protocolar uma documentação semelhante.

“Eu me coloquei à disposição para fazer sustentação oral aos conselheiros sobre nossa reivindicação. Nós, prefeitos, estamos buscando alternativas e contamos com o apoio dos governos estadual e federal e órgãos de fiscalização”, reforça o presidente da Amve.

O que disse o presidente do TCE

Aos prefeitos, o presidente Herneus de Nadal mostrou-se sensível à reivindicação e concordou que o cenário exige uma atuação imediata. Segundo Nadal, técnicos do Tribunal já estudam a questão trazida pelos prefeitos do Vale do Itajaí, com previsão de uma resposta rápida.

Segundo o presidente, estas são despesas que não possuem previsão legal já que o tema envolve matéria constitucional. O responsável pelo TCE ainda destaca que a discussão sobre segurança escolar exige a manifestação de outros órgãos, como o Congresso Nacional, para mudar a legislação sobre o assunto.