Mesmo com aprovação da PEC da Transição no Senado com 64 votos a favor entre os 81 senadores, ainda há falta de consenso nas negociações com os deputados.
A base atual do governo articula a elaboração de emendas na Câmara dos Deputados para reduzir a ampliação do teto de gastos e o prazo de duração do novo limite. As informações são do R7.
Presidente eleito Lula se reuniu com o presidente Arthur Lira (PP-AL) da Câmara dos Deputados para tentar aprovar o texto da PEC da Transição sem mudanças – Foto: Ricardo Stuckert/R7/DIVULGAÇÃO/ND
O acordo feito entre o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), previa passar o texto já na próxima semana e sem mudanças. Contudo, Lira deixou claro que a velocidade demandada pelo próximo governo fica comprometida pela falta de acordo. Ele já avisou a articuladores da equipe de transição que o texto pode ser modificado, como a reportagem apurou com lideranças petistas.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA ideia é admitida pelo relator do Orçamento Federal, senador Marcelo Castro (MDB-PI). “Nós vamos fazer o máximo esforço para que isso não aconteça e para que a gente aprove a PEC e em seguida o Orçamento até o fim dessa sessão legislativa”, afirmou.
Caso não haja modificações, o texto segue para promulgação e é incorporado à Constituição. O R7 apurou que o governo de transição já enviou um documento ao relator do Orçamento com todos os balanços feitos pelos grupos técnicos. O texto especifica qual verba eles pretendem que vá para cada área. O coordenador da transição e vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), disse que este documento será apresentado à imprensa na segunda-feira (12).
Lula na articulação
Diante do cenário, Lula está tomando frente nas articulações dentro da Câmara. A bancada do PT alertou o presidente eleito sobre a necessidade de intensificar o diálogo. “Farei quantas conversas forem necessárias para que a PEC possa ser aprovada na Câmara da mesma forma que foi aprovada de forma extraordinária no Senado por 64 votos”, disse Lula em entrevista coletiva nessa sexta (9).
Outro fator que complica as conversas com a Câmara é a tensão de deputados quanto ao julgamento do orçamento secreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Lira, que é defensor desse sistema, exibiu desconforto quando o assunto entrou na mira da corte.
Durante a campanha eleitoral, Lula defendeu o fim do orçamento secreto, mas, em meio às articulações para aprovar a PEC o estouro, parou de falar sobre o assunto como forma de ganhar o apoio de Lira. Em contrapartida, o PT vai apoiar a recondução do deputado alagoano à presidência da casa.
Orçamento secreto
Agora, o presidente eleito busca afastar qualquer relação entre ele e a pauta do STF. “Esse processo das emendas do orçamento secreto estava na Suprema Corte antes das eleições, antes de eu ser presidente. Se está na Suprema Corte, eles vão pautar. Eu não tenho nenhum poder de interferência para decidir quando e como vão votar”, disse.
O senador Marcelo Castro teme a interferência na discussão. “Tenho receio que isso possa trazer descontentamento, mas acredito e vamos apelar para a racionalidade de todos que isso não vá contaminar e trazer consequências.”
Senador eleito e articulador da PEC no Senado, Wellington Dias (PT-PI) disse esperar que o julgamento no STF não repercuta nas negociações em torno da PEC, agora na Câmara. Ele reiterou que “desde o início a equipe de transição não tratou sobre o orçamento secreto”.
Dias defendeu, ainda, que deve haver esforço interno do Congresso deliberar sobre o assunto a partir de uma “vontade própria do parlamento para garantir que se tenha a condição de toda legalidade em relação a todas as emendas que se trabalha o Congresso”.
As emendas de relator receberam o apelido de orçamento secreto por causa da falta de transparência quanto à destinação dos recursos públicos previstos nelas. O tema é alvo de debates inclusive no Congresso.