Saiba quais projetos de lei deputados aprovaram em sessão itinerante da Alesc em Joinville

Durante o Programa Alesc Itinerante em Joinville, no Norte catarinense, os deputados estaduais aprovaram nove projetos de lei e um projeto de resolução na manhã desta terça-feira (4).

Com a sede do parlamento, temporariamente, na maior cidade do Estado, os deputados celebraram os 190 anos do legislativo e também debateram temas importantes para a região Norte de Santa Catarina.

Segundo o presidente da Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina), deputado Mauro De Nadal (MDB), a vinda a Joinville consolida o trabalho que já vem sendo feito pela bancada do Norte. “Permite que os deputados se familiarizem com temas que são pontuados nas regiões diferentes da sua atuação”, afirma.

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Nas comissões especiais realizadas pela manhã, foram debatidos assuntos como infraestrutura, rodovias, portos, aeroportos, saúde, educação e esporte.

Para Fernando Krelling (MDB), um dos deputados que integram a bancada Norte do parlamento, o governo do Estado vem atendendo os projetos propostos pelos deputados para a região.

“Região forte só se desenvolve se tiver infraestrutura. Temos preocupação com a Serra Dona Francisca, um corredor logístico muito importante onde perdemos muitas vidas nos últimos anos”, relata o deputado.

Além da serra, Krelling afirma que outra obra essencial para a região é o acesso ao Porto de Itapoá. “Precisamos da duplicação da SC-415, justamente para atrair mais investimentos de empresas do exterior para o Norte de SC.”

Confira projetos de lei aprovados em sessão da Alesc

Programa Juro Zero

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 154/2024, do governo do Estado, que propõe alterações no Programa Juro Zero.

Durante a votação, prevaleceu o entendimento apresentado pelo relator, deputado Camilo Martins (Podemos), pela constitucionalidade da matéria, que antes de ir ao plenário ainda terá que ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Apoio financeiro à apicultura

Também foi acatado o PL 530/2023, do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que acrescenta dispositivo à Lei 18.634/2023, que instituiu a Polimel (Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura) e o Promeu (Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura).

No parecer aprovado, o deputado Marcius Machado (PL) incluiu uma emenda para adequar o texto à técnica legislativa, tornando-o apto a seguir para as  comissões de Finanças; e de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Muros nas escolas

A CCJ se manifestou favorável ao PL 9/2024, de autoria do deputado Lunelli (MDB), que determina que as escolas estaduais da rede pública de ensino instalem muros de vidro, grades ou painéis transparentes.

Com a decisão, o projeto segue para as comissões de Finanças; e de Educação e Cultura.

Informações sobre a qualidade da água

Foi aprovado o PL 407/2023,  do deputado Padre Pedro Baldissera, que determina que concessionárias de abastecimento de água e esgotamento sanitário que operam em Santa Catarina incluam nas faturas de serviço informações sobre a presença de agrotóxicos e os resultados de análise da qualidade da água potável.

O projeto segue para as comissões de Saúde; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Imóveis locados pelo Estado

Foi aprovado o PL 2/2024, de iniciativa do deputado Matheus Cadorin (Novo), que fala sobre a fixação de placas informativas em imóveis locados pelo Estado, contendo dados relevantes sobre o contrato realizado.

A próxima etapa na tramitação da matéria é a Comissão de Finanças.

Reembolso da taxa de inscrição no concurso da Alesc

Foi aprovado o PRS (Projeto de Resolução) 6/2024, que prevê o reembolso da taxa de inscrição no último concurso público, promovido pela Alesc, aos candidatos residentes no Rio Grande do Sul que não puderam comparecer à prova por causa das enchentes que atingiram o Estado.

A matéria, que contou com a relatoria do deputado Camilo Martins, segue para a Comissão de Finanças.

Datas e eventos

Foram aprovados três projetos voltados à instituição de novas semanas celebrativas no Estado, que seguem agora para as demais comissões permanentes.

• PL 56/2024,  do deputado Nilso Berlanda (PL), que institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo, a ser celebrada na semana que compreende o dia 21 de setembro, quando se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
• PL 51/2024,  da deputada Ana Campagnolo (PL), que institui a Semana Estadual de Incentivo ao Consumo de Carne Vermelha, a ser celebrada, anualmente, entre os dias 24 e 30 de junho.
• PL 93/2024, de autoria do deputado Jair Miotto (União), que institui a Semana Estadual dos Esportes Eletrônicos, a ser celebrada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro.

Título de Cidadão Catarinense a Ronaldo Caiado

Também foi aprovado o PL 217/2024, de autoria do deputado Sérgio Guimarães (União), que prevê conceder o título de Cidadão Catarinense a Ronaldo Ramos Caiado, atual governador do estado de Goiás.

O relator da proposta, que agora segue para deliberação em plenário, foi o deputado Napoleão Bernardes (PSD).

*Com informações da Alesc.