Possibilidade de sanção a Moraes é confirmada por secretário dos EUA – Foto: Reprodução/Marcelo Camargo/Agência BrasilO secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, disse nesta quarta-feira (21) que “há uma grande possibilidade” de o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ser alvo de sanções por parte do governo Trump. A fala foi feita durante uma sessão da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA.
Rubio respondeu a uma pergunta de um deputado americano, que acusou o STF de perseguir a oposição no Brasil, incluindo jornalistas e cidadãos comuns. O parlamentar também afirmou que existe uma tentativa de prender o ex-presidente Jair Bolsonaro por motivos políticos e que essa repressão estaria até atingindo pessoas nos Estados Unidos.
As sanções norte-americanas a Alexandre de Moraes são uma das pautas mais defendidas por Eduardo Bolsonaro e outros militantes de direita radicados nos Estados Unidos.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirParlamentar questiona sanção a Moraes sob a Lei Magnitsky
“O que estão fazendo agora é uma iminente prisão politicamente motivada do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa repressão se estende além das fronteiras do Brasil, impactando indivíduos em solo norte-americano. O que você pretende fazer, e você consideraria sanções ao ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, sob a Lei Global Magnitsky?”, questionou.
Secretário Marco Rubio confirma possibilidade de sanção a Moraes – Foto: Reprodução/NDO deputado perguntou se Rubio consideraria aplicar sanção a Moraes com base na Lei Global Magnitsky, uma lei dos EUA que permite punir pessoas acusadas de corrupção ou de violar gravemente os direitos humanos.
Entenda a lei Magnitsky
Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a lei prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.
A legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis por sua morte.
Sanção a Moraes pode ter base na Lei Magnitsky – Foto: Bruno Peres/Agência BrasilPorém, em 2016, uma emenda ampliou seu alcance, permitindo que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.
Em 2017, já no governo de Donald Trump, a lei foi aplicada pela primeira vez fora do contexto russo. Três latino-americanos acusados de corrupção e de violações de direitos humanos foram sancionados: Roberto José Rivas Reyes, presidente do Conselho Eleitoral Supremo da Nicarágua; Julio Antonio Juárez Ramírez, deputado da Guatemala; e Ángela Rondón Rijo, empresária da República Dominicana.
*Com informações de Estadão Conteúdo