SC pode ganhar programa de internação involuntária de dependentes químicos

*Mikael Melo interino 

O deputado Ivan Naatz (PL) apresentou projeto de lei na Alesc para que o governo de SC coordene e oriente programas sociais e de saúde para dar  suporte aos municípios que desejem implantar a internação involuntária de dependentes químicos.

O objetivo central é para os casos de famílias de baixa renda e de moradores de rua.  A dinâmica da proposta seria executada por meio da criação do Programa Estadual Saúde sem drogas com atuação conjunta entre diferentes secretarias.

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De acordo com o parlamentar, mesmo que enfatize a opção de internação involuntária com base em laudo médico e avaliação psicossocial, a proposta deixa claro que também será levada em conta a forma voluntária.

Ao justificar o projeto, Ivan Naatz cita os casos de programas que já vem sendo adotados pelas prefeituras de Balneário Camboriú e de Chapecó:  “Desde 2019, há uma base legal em legislação federal que pode alicerçar  projetos e programas públicos de saúde, tanto estaduais como municipais”.