Voto secreto e obrigatório, urna eletrônica, eleições diretas. O processo eleitoral no Brasil atravessou diversas mudanças, sobretudo, nos últimos 100 anos. E, entre nós, tem aqueles que assistiram e vivenciaram de perto boa parte dessas transformações.
Santa Catarina tem 1.158 eleitores com 100 anos ou mais – Foto: TSE/Divulgação/NDÉ o caso do seu Albino João Capelesso, que completa 101 anos no dia 19 de novembro. Segundo a neta, Alexandra, o avô votou pela última vez nas eleições municipais de 2016.
Em 2018, seu Albino saiu do Rio Grande do Sul para morar no interior de Chapecó, no Oeste do Estado, e desde então, não alterou o título de eleitor. Por esse motivo e devido à pandemia do coronavírus, o idoso também não votará este ano.
O receio do contágio pela Covid-19 também impede Maria Beatriz de levar a mãe, a radioamadora Alda Niemeyer, de 100 anos, para votar. A filha afirmou que até as eleições de 2018, acompanhou dona Alda ao local de votação da idosa, na cidade de Blumenau.
Maria Beatriz conta ainda que a mãe sempre fez questão de votar, mesmo fazendo uso de cadeira de rodas. “Minha mãe não vai gostar. Vai insistir para eu levar, mas não vamos, não. É perigoso por conta da pandemia”, disse.
Voto não tem idade
Entre os mais de cinco milhões de eleitores catarinenses aptos a votar nas eleições municipais deste ano, há 1.158 que possuem 100 anos ou mais. Eles estão aptos ao exercício do voto, ainda que a obrigatoriedade seja até os 70 anos.
Deste número, são 619 mulheres e 539 homens. A maior parte desses eleitores estão concentrados na cidade de Lages, seguida por Criciúma, Chapecó, Tubarão e Araranguá.
Entre 95 e 99 anos, são 8.773 eleitores aptos a votar. Os dados praticamente dobraram se comparados com as eleições municipais de 2016, quando 508 eleitores catarinenses possuíam 100 anos ou mais e 3.527 tinham entre 95 e 99 anos.
As informações estão nas estatísticas eleitorais disponíveis no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Seu Albino João Capelesso completa 101 anos no dia 19 de novembro – Foto: Arquivo pessoal/Reprodução/NDTestemunhas da história
O ND+ elencou os acontecimentos mais emblemáticos da história das eleições no Brasil nos últimos 100 anos, começando lá na década de 1920.
De acordo com o livro “Eleições no Brasil: uma história de 500 anos”, publicado pelo TSE, as eleições no final da Primeira República (1889-1930) foram marcadas pelo projeto de homens e mulheres engajados no movimento conhecido como Revolução de 1930.
A Revolução tornou-se símbolo da modernização em contraposição a uma República dominada pelas oligarquias. Assim, durante muito tempo, esse período foi visto como uma espécie de “idade das trevas eleitoral”.
As eleições eram consideradas nada mais do que mera legitimação, por meio de artifícios fraudulentos, do poder de elites tradicionais. A expressão “voto de cabresto” é recorrente ainda hoje para explicar o período.
Voto feminino
Durante boa parte da história do Brasil, as mulheres não puderam votar. Isso porque o papel social das mulheres era o da dona de casa, longe do cenário político.
Elas conquistaram esse direito oficialmente, de forma facultativa, a partir de 1932. A possibilidade, no entanto, já estava em discussão desde 1890.
Dona Alda Niemeyer, de 100 anos, não votará este ano por conta da pandemia – Foto: Reprodução/Facebook/NDAs primeiras eleitoras a se alistarem no Brasil foram mulheres do Estado do Rio Grande do Norte, que, após processo judicial, conseguiram realizar o registro para a eleição que ocorreria em 1928. Ainda que os votos tenham sido descontados e considerados “inapuráveis”, eles marcaram a história.
Justiça Eleitoral
O Brasil não foi o primeiro país a confiar as eleições ao Poder Judiciário. As eleições estavam relacionadas ao Judiciário também em outros países, como Inglaterra (desde 1868), Portugal (por lei de 1896), Alemanha, Prússia, Áustria, Grécia, Polônia, Tchecoslováquia (atual República Tcheca), Uruguai e Argentina.
Apenas em 1932 é concretizada a ideia de centralizar no Poder Judiciário
o gerenciamento das eleições no Brasil.
A partir dessa data, a Justiça Eleitoral tornou-se responsável por todos os trabalhos eleitorais: alistamento, organização das mesas de votação, apuração dos votos, reconhecimento e proclamação dos eleitos, bem como o julgamento de questões que envolviam matéria eleitoral.
Primeiro Código Eleitoral
Exemplos internacionais foram lembrados também durante as discussões para elaboração do primeiro Código Eleitoral, publicado em 1932.
As principais inovações trazidas pelo código foram o voto feminino facultativo, a fixação definitiva do voto secreto, a instituição do sistema representativo proporcional e a regulação em todo país das eleições federais, estaduais e municipais.
Primeiro Código Eleitoral brasileiro data de 24 de fevereiro de 1932 – Foto: TSE/Divulgação/NDApesar de continuar sendo possível a eleição de candidatos sem partido, pela primeira vez os partidos políticos foram mencionados em legislação eleitoral, sendo obrigatório o registro prévio de todas as candidaturas.
Vale ressaltar que analfabetos, mendigos e praças (militares de categoria inferior na hierarquia) permaneceram sem poder de voto.
Partidos políticos e campanhas eleitorais
A República Democrática (1945-1964) é considerada a Era das campanhas eleitorais no Brasil. Nesse período, os partidos políticos se destacam e passam a adquirir maior participação nas mobilizações político-eleitorais.
Isso porque as campanhas trouxeram as questões do momento para serem discutidas pela sociedade. As campanhas ganharam importância, uma vez que, com a ampliação do eleitorado, os partidos políticos se defrontaram com a necessidade de convencer os eleitores.
Em 1945, o voto passou a ser obrigatório e houve a redução da idade mínima para votar, de 21 para 18 anos limite que mantém-se em vigor até os dias de hoje.
Ditadura Militar
O período que vai de 1964 a 1985 é marcado por uma combinação entre expansão dos direitos sociais, redução drástica dos direitos civis e restrições aos direitos políticos. Durante o Regime Militar foram realizadas eleições diretas e indiretas para todos os cargos.
A existência de eleições durante esse período – especialmente para o Congresso Nacional – tinha uma dupla função: legitimar as decisões do governo, já que, pelo menos formalmente, existia oposição; e servir como uma espécie de “laboratório eleitoral”, no qual a população podia exercer – controladamente – o direito de votar.
Reabertura gradual
A partir de 1974, foi iniciado um processo de abertura cheio de idas e vindas políticas e eleitorais.
As medidas de abertura, aliadas à vitórias de candidatos da oposição em eleições para governadores em 1982 e ao próprio esgotamento do Regime Militar culminaram na eleição, em 1985, do primeiro presidente civil desde 1964.
Diretas Já!
As Diretas Já! foi um movimento em favor de eleição direta para o cargo de
presidente. Foram feitas manifestações públicas (comícios e passeatas) em várias cidades brasileiras ao longo do ano de 1983 e 1984, que mobilizaram mais de 5 milhões de pessoas.
Brasília (DF), em 23/04/1984. Manifestação pedindo eleições diretas (Diretas Já) – Foto: Agência Brasil/Divulgação/NDEm 1985, Tancredo Neves, candidato do partido de oposição ao governo, foi eleito com a ajuda de desertores do partido governista. No entanto, Tancredo enfrentava uma doença que o impediu de ser empossado.
O embate ficou entre o vice, José Sarney, e o presidente da Câmara, Ulysses Guimarães. A solução foi encontrada em Sarney, que era dissidente do partido governista e assumiu a presidência no momento da transição democrática.
Democracia e nova Constituição
Em 1988 foi promulgada a nova (e atual) Constituição que ampliou o rol dos direitos sociais e políticos. Em 1989, foi eleito Fernando Collor de Mello, que se envolveu em uma série de escândalos e lançou medidas que geraram grande descontentamento entre a população.
Esses eventos desembocaram numa campanha por parte da população que pedia o impeachment do presidente, o que ocorreu dois anos e meio depois da posse.
Antes de ser aprovado, Collor renunciou ao cargo, em 29 de dezembro de 1992, abrindo caminho para o vice Itamar Franco, que concluiu o mandato.
Na eleição seguinte, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) se elegeu e depois conquistou o direito a cumprir um segundo mandato – graças a uma mudança na legislação da época.
A exemplo dele, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exerceu duas vezes seguidas o mandato para a presidência.
Em seguida, Dilma Rousseff (PT) também foi eleita duas vezes para o cargo, mas sofreu um processo de impeachment e deixou a presidência em 2016. Quem assumiu foi o seu vice, Michel Temer (MDB). Nas eleições de 2018, foi eleito Jair Bolsonaro (PSL).
Urna eletrônica
O modelo atual de votação, que inclui terminal e apuração eletrônica começou a ser implantado em 1996, a partir do projeto piloto realizado na cidade catarinense de Brusque, no Vale do Itajaí.
Ela substituiu a versão mais analógica, em que o eleitor depositava cédulas eleitorais de papel, onde era marcado com um X o candidato de sua preferência, em sacos de lona.
Ao final da apuração, essas cédulas eram abertas, lidas e conferidas uma a uma, tornando o processo de apuração bem mais lento do que o atual. A apuração manual é semelhante ao modelo usado nos Estados Unidos, inclusive nas eleições de 2020, em que o resultado só foi conhecido quatro dias após o pleito.
Ainda que os princípios estéticos gerais tenham se mantido os mesmos, a urna eletrônica passou por vários modelos. Por exemplo, o modelo de 1996 possuía o teclado em membrana, substituído no modelo de 1998, quando o teclado passou a ser formado por teclas em relevo.
Urnas eletrônicas que serão utilizadas na eleições em Blumenau em 2020 – Foto: Moisés Stuker/NDTVEm 2002, foi acoplado à urna o Módulo Impressor Externo, vulgo MIE, que imprimia os votos para a conferência ao final da eleição. Em 2010, foram usadas em alguns municípios urnas com aparelho de identificação biométrica.
Nas eleições de 2020, pela primeira vez desde que foi implantada, a biometria não será utilizada. De acordo com a Justiça Eleitoral, é uma forma de proteger o eleitor e prevenir infecções pelo novo coronavírus.