No atual governo do recém-empossado presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao menos seis ministros utilizaram R$ 221 milhões do orçamento secreto em 2022. As RP9, como são chamadas as emendas de relator, foram criticadas pelo petista devido à ausência de transparência e de regras claras para a distribuição dos recursos.
No atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao menos seis ministros utilizaram R$ 221 milhões do orçamento secreto em 2022. – Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação/ND
Quem são eles
A campeã de indicações é Daniela do Waguinho, que afirmou ter utilizado R$ 73,7 milhões do orçamento secreto entre 2020 e 2022. Dessa quantia, R$ 43,7 milhões foram apadrinhados somente no ano passado, e a maior parte foi destinada a Belford Roxo, no Rio de Janeiro. Veja a lista completa elaborada pelo portal de noticias R7.
- Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ), Turismo;
- Juscelino Filho (União Brasil-MA), Comunicações;
- André de Paula (PSD-PE), Pesca e Aquicultura;
- Alexandre Silveira (PSD-MG), Minas e Energia;
- Carlos Fávaro (PSD-MT), Agricultura e Pecuária; e
- Waldez Góes (PDT-AP, em migração para o União Brasil), Integração e Desenvolvimento Regional.
O município da Baixada Fluminense é comandado por Waguinho, marido da ministra e presidente estadual do União Brasil no Rio de Janeiro.
Outros ministros que também fizeram uso do orçamento secreto
Em seguida, aparece Waldez Goés, com a indicação de R$ 58,9 milhões em 2022. Goés assumiu o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, pasta que controla a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal que virou foco de suspeita de fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.
Já o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, indicou R$ 75 milhões em 2022. Em ofício assinado por ele em março no ano passado, no qual indica quais emendas do orçamento secreto eram de sua autoria.
Na ocasião, o então senador justificou o uso dos recursos como um “trabalho junto ao governo federal, sempre voltado ao Estado de Mato Grosso, com o principal objetivo de fortalecer ações direcionadas à saúde pública, bem como para a infraestrutura urbana e rural”, afirma.
Outro ministro do governo petista que utilizou os recursos foi André de Paula, titular da Pesca e Aquicultura. Como deputado federal, ele fez a indicação de R$ 23 milhões em 2022. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, informou ter indicado R$ 16 milhões no mesmo período. Alexandre da Silveira, ministro de Minas e Energia, indicou R$ 4 milhões.
Em nota, a equipe de comunicação de Alexandre da Silveira informou ao R7 que o ministro “sempre se posicionou contrário à forma como eram concebidas as emendas de relator (RP9), salienta.
A equipe também afirmou que, “a partir do momento em que elas existiam, porém, como Senador da República, ele tinha o dever de lutar por verbas para seu Estado, Minas Gerais, o que ele sempre fez, com transparência e atendendo ao interesse público”.
O portal de notícias R7 procurou os demais ministros citados, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria.
Base de dados
As informações relacionadas ao orçamento secreto estão disponíveis em duas bases de dados: uma no sistema da Câmara dos Deputados e outra entregue pelo Congresso Nacional ao STF (Supremo Tribunal Federal) no âmbito da ação que determinou ampla publicidade da distribuição de recursos das emendas de relator em 2020 e 2021.
Questão do orçamento secreto
Durante a campanha, Lula não poupou palavras e críticas, referente às emendas de relator. Mais de uma vez, o presidente disse que o orçamento secreto é “a maior excrescência política orçamentária do país” e se comprometeu a não governar sob as regras do “toma lá dá cá”.
As emendas RP9 foram criadas em 2019, durante as discussões legislativas do Orçamento Federal de 2020. O dispositivo foi apelidado de orçamento secreto e se tornou polêmico, principalmente pela falta de transparência e por ser usado como artifício para obter apoio para a aprovação de matérias.
Diferentemente das emendas individuais, não existia o registro do nome de quem direcionou valores nem do destino. Também não havia distribuição igualitária.
Em 19 de dezembro, o STF declarou o orçamento secreto inconstitucional. Segundo a corte, “esse tipo de prática orçamentária foi declarado incompatível com a ordem constitucional brasileira, e as emendas do relator-geral devem se destinar, exclusivamente, à correção de erros e omissões”.
*As informações são do portal R7.