Desta vez sem a possibilidade de aposentadoria especial para deputados estaduais e para servidores públicos comissionados, está aprovada a proposta que cria um bônus financeiro para incentivar a adesão ao regime complementar da Previdência de Santa Catarina. A matéria está no pacotaço discutido desta terça-feira (21).
A primeira tentativa de aprovar a proposta foi revelada pelo blog e acabou barrada pelos deputados estaduais por apenas um voto.
Também já foram aceitas matérias em benefícios dos poderes. Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público de Santa Catarina tiveram suas pautas do pacotaço aprovadas nesta terça-feira (21). Veja o resumo das matérias e como votaram os deputados estaduais nas respectivas propostas.
SeguirPLC/0025.5/2021 – BENEFÍCIO – Governo do Estado – Cria um benefício especial a ser pago aos servidores públicos efetivos que fizerem a adesão patrocinada ao regime de Previdência complementar do Estado. Nesta versão do projeto, não estão incluídos os deputados estaduais e os servidores comissionados. De 16/11/2021
VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS
Deputado – Partido – Voto
Ada De Luca – MDB – Sim
Ana Campagnolo – PSL – Sim
Bruno Souza – NOVO – Não
Coronel Mocellin – PSL – Sim
Dirce Heiderscheidt – MDB – Sim
Doutor Vicente – PSDB – Sim
Fabiano da Luz – PT – Sim
Felipe Estevão – PSL – Sim
Fernando Krelling – MDB – Sim
Ismael dos Santos – PSD – Sim
Ivan Naatz – PL – Sim
Jair Miotto – PSC – Sim
Jerry Comper – MDB – Sim
Jesse Lopes – PSL – Não
João Amin – PP – Sim
José Milton Scheffer – PP – Sim
Julio Garcia – PSD – Sim
Kennedy Nunes – PTB – Sim
Laércio Schuster – Podemos – Sim
Luciane Carminatti – PT – Sim
Marcius Machado – PL – –
Marcos Vieira – PSDB – Sim
Marlene Fengler – PSD – Sim
Mauricio Eskudlark – PL – Sim
Mauro de Nadal – MDB – Sim
Milton Hobus – PSD – Sim
Moacir Sopelsa – MDB – Sim
Nazareno Martins – PSB – Sim
Neodi Saretta – PT – Sim
Nilso Berlanda – PL – Sim
Padre Pedro Baldissera – PT – Não
Paulinha – – Sim
Ricardo Alba – PSL – Sim
Rodrigo Minotto – PDT – Sim
Romildo Titon – MDB – Sim
Sargento Lima – PL – Não
Sergio Motta – PRB – Sim
Silvio Dreveck – PP – Sim
Valdir Cobalchini – MDB – Sim
Volnei Weber – MDB – Sim
?AO VIVO – ASSISTA À VOTAÇÃO DO PACOTAÇO
Vinte e dois projetos do pacotaço estão na pauta de votações desta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa. Veja a lista das matérias em pauta.
São propostas que criam cargos, secretarias e concedem gratificações para os servidores públicos do Poder Executivo. O impacto orçamentário para 2022 passa de R$ 1,3 bilhão. Por falta de tempo, não há parecer sobre o impacto na Previdência estadual.
Também tramitam matérias que concedem benefícios para servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e da própria Assembleia Legislativa. Somados, os impactos financeiros superam R$ 65 milhões em 2022.
A única categoria que não conseguiu fazer avançar seu pleito foi a Defensoria Pública.
A supercomissão que preparou o pacotaço se reuniu na segunda-feira e durou cinco hora.