O piso salarial da enfermagem foi aprovado por unanimidade no plenário do Senado Federal nesta terça-feira (20). A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que garante o pagamento dos valores atualizados para profissionais da saúde, foi aprovada em dois turnos. O texto agora será promulgado.
O piso salarial da enfermagem foi aprovado por unanimidade no plenário do Senado Federal – Foto: Leo Munhoz/ND
Para custear o pagamento do piso no setor público, entidades filantrópicas e de prestadores, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde), serão utilizados os excessos de arrecadação de fundos públicos e também recursos do Fundo Social.
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A lei que instituiu o piso nacional da enfermagem foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada em agosto deste ano. Com a aprovação do texto, a previsão de que enfermeiros recebam, no mínimo, R$4.750.
O salário-base de técnicos de enfermagem deve ser de 70% deste valor, ou seja, R$3.325. Já a remuneração inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras deve ser de 50% do piso, alcançando o valor de R $2.375.
Porém, em 15 de setembro, a lei foi suspensa pelo Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso. Na decisão da Corte, a suspensão é necessária até que sejam esclarecidos os impactos financeiros da medida sobre estados e municípios.
Na ocasião, o Congresso se comprometeu em achar uma saída para garantir o pagamento integral do piso. Os parlamentares argumentaram que a PEC é de suma importância por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso dos enfermeiros.