Projeto de Lei que implanta o sistema de pagamento por quilômetro rodado nas rodovias federais, de autoria do senador Esperidião Amin (PP), foi aprovado pelo plenário do Senado Federal.
Reta final das obras nas praças do trecho Sul da BR-101 – Foto: CCR/divulgação/NDA proposta teve a sua versão atualizada pelo senador Jayme Campos, relator da matéria. O principal objetivo deste projeto é eliminar a cobrança exacerbada dos usuários das rodovias concedidas que realizam deslocamentos curtos mas circulam por trecho interceptado por praça de pedágio, portanto, pagam pelo uso da rodovia valor desproporcional ao deslocamento realizado.
Amin defendeu que a solução mais coerente seria criar condições para a adequada implementação da cobrança de pedágio operado por meio de sistemas de livre passagem, sem praças de pedágio, com bloqueio viário eletrônico, conhecido como sistema “free flow”. É adotado com controle eletrônico moderno em mais de 20 países.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirNo debate da matéria, o catarinense declarou: “Em linhas gerais, esse projeto abre a possibilidade de nós modernizarmos o sistema de pedágio. Sai da praça de pedágio que atravanca o trânsito, e é lotérica em matéria de cobrança. Ela autoriza a instituir o texto elaborado pelo ministério da Infraestrutura, o pagamento por quilômetro efetivamente rodado”.
O projeto foi apresentado pela primeira vez no ano de 2007, pela deputada federal Angela Amin. Em 2011, foi reapresentado pelo então deputado Esperidião Amin, sendo aprovado na Câmara. Há oito anos esta importante proposta estava no Senado Federal.