Fim da exclusividade? Senado aprova proposta por acesso gratuito a praias, rios e cachoeiras

A CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional) do Senado aprovou, na semana passada, um projeto de lei que garante o livre acesso gratuito a praias, cachoeiras, rios e outras áreas naturais públicas de interesse turístico. De autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), a proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

Pelo texto aprovado, o Estatuto da Cidade (uma lei de 2001) vai passar a garantir, de forma clara, que as pessoas possam acessar esses lugares naturais públicos sem impedimentos. Também será proibido que alguém restrinja ou privatize esses espaços.

Além disso, determina que os planos de expansão urbana terão que incluir formas de garantir que as pessoas possam circular livremente nesses locais.

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A senadora xplicou que, embora já exista uma lei que garante o livre acesso gratuito a praias e ao mar, na prática isso tem sido difícil. Muitas construções e condomínios são feitos para impedir que pessoas que não moram ali entrem nesses lugares. Isso acontece também em outros locais bonitos da natureza, como montanhas e cachoeiras.

“Estamos diante de um preocupante processo de privatização desses bens de uso comum, com construções ou urbanizações que limitam o acesso apenas a moradores ou frequentadores autorizados. Queremos garantir que o direito ao lazer, ao esporte e ao turismo seja assegurado de forma democrática e igualitária”, justificou a senadora.

A proposta teve relatoria favorável do senador astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Para ele, “o contato com esses sítios estimula a conscientização e a educação ambiental […] e ao disciplinar sua visitação, a proposição contribui para a geração de emprego e renda no entorno desses lugares.

O que motivou a proposta de acesso gratuito a praias, rios e cachoeiras?

A justificativa do projeto explica que o acesso livre às praias e ao mar já está garantido por uma lei federal desde 1988, mas nos últimos anos vem aumentando o fechamento desses locais, dificultando o acesso das pessoas comuns. Mas segundo o texto, o problema não é só nas praias, mas também em montanhas, cachoeiras e outros espaços naturais bonitos que deveriam ser públicos.

Para resolver isso, o projeto quer incluir no Estatuto da Cidade que o acesso a esses lugares seja uma regra para o planejamento das cidades, garantindo esse direito desde o início dos projetos de expansão urbana.

A senadora Leila Barros pediu o apoio dos outros senadores para aprovar a proposta de acesso gratuito a praias, rios e cachoeiras, que, segundo ela, vai ajudar o turismo, o lazer, o esporte e melhorar a qualidade de vida dos brasileiros.