O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), o relatório do senador Omar Azis (PSD-AM) do novo arcabouço fiscal por 57 votos fatoráveis e 17 contrários.
Omar Aziz é o relator do texto do arcabouço fiscal – Foto: Roque de Sá/Agência Senado/Divulgação/ND
De acordo com a Agência Brasil, o texto substitui o atual teto de gastos e cria novas regras com limites para as despesas da União. O senadores ainda votam, destaques ao projeto, que podem modificar o texto-base aprovado.
O relatório aprovado sofreu mudanças em relação ao que veio da Câmara dos Deputados e, por isso, voltará para apreciação dos deputados, para uma votação decisiva.
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As principais alterações trazidas por Aziz foram a retirada do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal), do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e gastos com ciência, tecnologia e inovação dos limites de gastos impostos pelo arcabouço. Agora, a Câmara avaliará se mantém ou não as modificações aprovadas pelos senadores.
A previsão do presidente da Câmara, Arthur Lira, é que a Casa vote o texto até o início de julho.
Mais cedo, durante aprovação da matéria na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, parlamentares de oposição criticaram o projeto.
“Não podemos colocar nossa digital em um projeto que não vai sobreviver ao primeiro ano. O governo não vai cumprir a meta fiscal. Ele vai ter dificuldade de zerar o déficit”, afirmou o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
Em resposta, o relator Omar Aziz argumentou que as regras vão permitir a estabilidade da dívida.
“Você tem um limite de gastos de 70% e com os outros 30%, que possivelmente terá um excesso de arrecadação, você está se comprometendo já a diminuir a dívida pública, que é uma dívida em real, nós não temos dívida em dólar”, ponderou.
Novas regras
O teto de gastos aprovado durante o governo de Michel Temer limitou as despesas da União à variação da inflação do ano anterior, sem levar em consideração o aumento, ou não, da receita do Estado. Ou seja, mesmo com o aumento da arrecadação de impostos, os gastos estavam limitados à variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Agora, a nova regra aprovada pelo Senado permite o aumento das despesas levando em conta também a variação da receita. A União estará autorizada a aumentar os gastos em até 70% do aumento da receita.
O projeto ainda estabelece metas fiscais para as despesas primárias, com previsão de se chegar a um déficit fiscal zero já em 2024. As despesas primárias são todas as despesas do governo excluídos os gastos com a dívida.
A Câmara dos Deputados, na primeira votação, incluiu no projeto a previsão de bloqueio de despesas em caso de descumprimento da meta fiscal proposta.