Com o feriado da Proclamação da República, nesta quarta-feira (15), o Plenário do Senado concentra os trabalhos da semana na sessão desta terça-feira (14). Os senadores votarão oito empréstimos internacionais que somam mais de US$ 2,5 bilhões.
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Foto: Pedro França/Agência SenadoEntre eles, o de Santa Catarina no valor de US$ 50 milhões e contrapartida do Estado de U$ 5,6 milhões. Os recursos serão direcionados para o Profisco II (Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina) a ser financiado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, os recursos serão investidos em uma série de iniciativas e produtos voltados à melhoria da gestão fiscal e à qualificação do gasto público.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirAlém dela, a Procuradoria-Geral do Estado, a secretaria de Estado da Administração e a Controladoria-Geral do Estado também serão atendidas com projetos.
Linha de crédito do empréstimo
A linha de crédito vai permitir a modernização da gestão fiscal a partir de três frentes de execução. A primeira procura melhorar os instrumentos de gestão, modernizar a infraestrutura tecnológica e aumentar a transparência fiscal.
A segunda é dedicada a simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes, aumentar a eficiência da arrecadação e incrementar receitas públicas para financiar programas que atendam às necessidades da população.
A terceira frente tem foco em melhorar a disciplina fiscal, aumentar a eficiência e a efetividade do gasto público.
Senador Esperidião Amim – Foto: Agência SenadoNa semana passada, o proposta do Governo do Estado passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e foi relatado pelo senador Esperidião Amin (PP) e seguiu para o Plenário em regime de urgência.
A Presidência da República informou aos senadores que o Ministério da Fazenda, a Secretaria do Tesouro e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional avaliaram o pedido e consideram que o estado cumpre os requisitos para realizar a operação com o BID.
Parado há cinco anos
O projeto de lei que autoriza o governo do Estado a contratar um empréstimo de US$ 50 milhões, foi aprovado pela Assembleia Legislativa, foi sancionado pelo então governador Eduardo Moreira (MDB), em julho de 2018.
A publicação no “Diário Oficial do Estado” detalhou o cronograma de recebimento e pagamento. O dinheiro entraria no caixa em três parcelas: uma de US$ 10 milhões, ainda em 2018, e duas de US$ 20 milhões, em 2019 e 2020. Os pagamentos começariam em 2023, US$ 2,5 milhões por ano, até 2042. O total de juros e encargos foi estimado, na época, em US$ 15,4 milhões.