Os investimentos de R$ 384 milhões que Santa Catarina fez nas BRs 470, 285, 280 e 163 até o início de 2023, transferindo recursos para o Governo Federal, em acordo feito em 2021, poderão ser compensados com abatimento das parcelas da dívida pública do Estado com a União.
Entroncamento nas BRs-101 e 470, no km 7 da BR-470 – Foto: DNIT/Reprodução/NDNesta quinta-feira (13), a Comissão Mista de Orçamento do Senado aprovou o ressarcimento dos investimentos que Santa Catarina fez nas rodovias federais, transferindo recursos para o Governo Federal. A proposta deve ser apreciada na semana que vem.
Os senadores da comissão se basearam na Lei de Diretrizes Orçamentárias na qual, na hipótese de transferência de recursos de ente federado para execução de obras de responsabilidade da União, o montante equivalente deverá ser utilizado para abatimento da dívida com o Tesouro Nacional.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO senador Esperidião Amin (PP) disse que a decisão é “ética, moral e juridicamente o direito de Santa Catarina ter esse ressarcimento”.
Está prevista a apreciação do projeto de lei no Plenário na próxima semana.
Em julho, o governador Jorginho Mello conversou com o ministério da Fazenda para solicitar a compensação.
Proposta de ressarcimento apresentada a ministério
A proposta apresentada ao ministro Fernando Haddad é que o valor desembolsado nestes quase três anos seja abatido das parcelas da dívida pública do Estado com a União. O Governo Federal se comprometeu a avaliar o pedido de SC.
A realização de obras federais com recursos estaduais foi viabilizada pelo acordo entre o DNIT e a Secretaria de Estado de Infraestrutura assinado em 2021.
Na negociação, à época, a previsão do Governo do Estado era investir R$ 465 milhões nas quatro rodovias, mas desembolsou R$ 384 milhões até fevereiro deste ano.
Diante do novo cenário macroeconômico e do comprometimento do DNIT em continuar investindo nas estradas, o objetivo de Santa Catarina agora é buscar alternativas para reaver esses recursos.