Alguém já ouviu falar em “prisão domiciliar pra pobre”? O ex-juiz Lalau – na vida “incivil” Nicolau dos Santos Neto – foi condenado por sentenças cumulativas de 26 anos, seis meses e 20 dias. O que, no Brasil, quer dizer pouco. Na prática, o juiz viveu a maior parte de suas penas – de insondável dosimetria – livre, leve e solto. Cumpriu “prisão domiciliar”.
Bala queimada – Foto: DivulgaçãoOu seja: passou a morar na sua mansão do Morumbi – e ainda deu despesas adicionais ao Estado brasileiro, pois a execução da pena requereu a vigília permanente de agentes e viaturas da Polícia, estacionados todos os dias em sua porta. O fundamento da pena “caseira” foi o “estado de saúde degenerativo” do apenado.
Apesar da “degenerescência”, o juiz esteve vivíssimo para questionar na Justiça suíça o desbloqueio dos US$ 7 milhões que ainda mantinha numa conta numerada em banco de Genebra. A Justiça suíça negou o pedido. Mas também não liberou o recurso para que retornasse aos cofres públicos brasileiros.
SeguirE baseou sua decisão numa informação da Justiça de São Paulo: “da decisão condenatória brasileira ainda cabe recurso”.Pronto. Se cabe recurso, ninguém pode ser condenado a nada no Brasil. Muito menos a devolver dinheiro roubado. Preso em casa, o juiz teve saúde suficiente para brigar pelo dinheiro que roubou com toda a “honestidade”, apenas seguindo os conceitos aplicados aos “baleiros” públicos do Brasil.
Na minha infância, “baleiro” era apenas um tabuleiro de vime, pendurado no pescoço de um vendedor ambulante, tendo por espaço comercial uma sala de cinema – no meu caso, o Cine Ritz ou o Cine São José.“Mão no baleiro” era o furto de balas mediante um gesto hábil e inopinado, capaz de ludibriar o “baleiro”.
Mas este era sempre um manezinho ladino, que não se deixava roubar. A expressão ganhou transcendência e um sentido muito mais amplo: passou a designar todos os “alcances” sorrateiramente perpetrados contra o dinheiro público.
O “baleiro nacional” continua exposto ao assalto de todos os espertos e de todos os finórios. Há tempos criaram uma “Controladoria Geral da União” para detectar o “roubo” em 5 mil municípios brasileiros.
As estatísticas são alarmantes: de cada dez prefeituras, sete (!) cometem algum tipo de irregularidade contábil, alguma forma de “alcance”. O mais fantástico acaba de ser descoberto pela própria repartição fiscalizadora. Descobriram “mão no baleiro” no cofre da própria controladoria. Quer dizer: no Brasil, só falta roubarem o “R” do verbo “Roubar”.