A Associação dos Funcionários da Fundação Catarinense de Cultura encaminhou um documento à promotora de Justiça Lara Peplau, do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC, pedindo providências em relação à política salarial do governo do Estado para o funcionalismo público.
Servidores da área cultural criticam política salarial do governo para o funcionalismo estadual – Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Divulgação/NDSegundo Alzemi Machado e Thiago Guimarães Costa, respectivamente presidente e vice-presidente da entidade, o Centro Administrativo “institucionaliza o apartheid nas carreiras públicas”. De acordo com o texto enviado ao Ministério Público, “o papel social do Estado é diminuir as diferenças e não provocar abismos e desigualdades”.
Nas informações enviadas à promotora, os representantes dos servidores da área cultural registram que o “pacotão” do Executivo, aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2021, “deu continuidade a uma política de não reconhecimento e valorização”, segregando setores e ampliando “o fosso salarial existente, criando uma injusta distribuição dos recursos públicos no tocante à implementação da política salarial”.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirEles dizem ainda que “os técnicos da FCC, desde 2013, percebem
a menor remuneração do Executivo quando comparado com técnicos de outros órgãos vinculados ao mesmo poder”.
No texto, a associação explica que o pacote (lei 18.315 e mudanças na lei 16.465) continuaram tratando os servidores de forma diferenciada: “A titulo de comparação, um técnico de nível superior na Secretaria da Administração, Previdência, PGE, Controladoria Geral do Estado, Fazenda, Casa Civil, Aresc, Ima, Jucesc e Infraestrutura perceberão R$ 7,5 mil somente de gratificação que, acrescidos do vencimento base e produtividade, atingirá um piso de R$ 10.971,24, enquanto que um servidor com o mesmo cargo e funções idênticas na FCC receberá R$ 1.087,62 a mais de gratificação (50%), que acrescidos ao vencimento e a gratificação de produtividade, terá um piso de R$ 4.558,86”.