Depois de reunião com gestores (secretários municipais e presidente da Câmara dos Vereadores), a Sintram (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal) informou nesta sexta-feira (3) que os servidores municipais de São José permanecem em greve. De acordo com o sindicato, era esperada a apresentação de uma proposta, o que não ocorreu.
Servidores decidiram por dar continuidade da greve – Foto: Sintram-SJ/Divulgação/NDA Sintram-SJ ainda informou que a prefeitura do município, através de um procurador, pediu a ilegalidade da greve, prevendo multa para o sindicato e eventual demissão dos servidores envolvidos na greve.
No entanto, o TJ-SC (Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina) permitiu – por meio de uma liminar – a continuidade da greve. A contrapartida é que o sindicato mantenha o funcionamento de serviços públicos essenciais de saúde e assistência social em no mínimo 50%, além de não realizar atos em uma distância menor que 200 metros de repartições e edifícios públicos municipais.
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Servidores municipais estão em greve em São José há quatro dias – Foto: Divulgação/Sintram-SJ/NDOs servidores envolvidos na greve reivindicam reajustes salariais, de benefícios e chamadas de novos concursados. Devido à paralisação, algumas das unidades de ensino do município estão funcionando de forma parcial.
Na manhã da próxima segunda-feira (6), segundo servidores, será realizada uma mesa de café envolvendo trabalhadores e familiares em frente à prefeitura, respeitando a liminar do Tribunal de Justiça. Já na parte da tarde, servidores irão à Câmara dos Vereadores.
O que a Prefeitura de São José diz?
Segundo a Prefeitura do município, as principais reivindicações dos servidores foram atendidas. “A valorização do serviço público é uma das metas da gestão do prefeito Orvino Coelho Ávila”, informa a prefeitura.
Entre as medidas que o Executivo tomou está a reposição salarial de 12,47% a todos os servidores, seguindo a data base de 2021 e 2022, além da concessão em 2021 de uma revisão anual de 9,32%, dos quais 2,39% referem-se a 2019/2020 e outros 6,75% ao período 2020/2021.
A prefeitura alega “atenção especial” ao caso dos professores da rede pública, que tiveram reajuste de 33,24% através do piso nacional. Com isso, o vencimento base dos profissionais que atuam na Educação Básica, com jornada de 40 horas semanais, passa a ser de R$ 3.845,63 para o ano de 2022. O município ainda estuda a reivindicação da carreira de pós-graduação.
Outro ponto que foi atendido, de acordo com o Executivo, foi a extensão do vale-alimentação a todos os servidores, deixando de existir teto para o pagamento do valor, que também vai receber o reajuste de 12,47%.
Com relação ao pedido de implementação do piso de enfermagem, a prefeitura afirma que é necessária a regulamentação da lei e também dotação orçamentária. Já a implementação do piso de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias depende de recursos do Governo Federal.
Além disso, é dito que a saúde em São José contou com reforços: foram chamados seis médicos, quatro odontólogos e seis pediatras. Na Assistência Social, seis novos assistentes foram chamados. Já na educação, foram convocados 29 professores, 9 técnicos/auxiliares da secretaria escolar.
Por último, a prefeitura afirma que “o compromisso de reforçar os quadros do funcionalismo público municipal também está sendo cumprido com a convocação de concursados, não se limitando ao que já foram chamados para tomar posse”.