Servidores participam de audiência pública sobre reforma da previdência em Joinville

Uma audiência pública, realizada nesta terça-feira (11), discutiu os principais pontos dos três projetos da reforma da previdência que tramitam na Câmara de Vereadores de Joinville, no Norte de Santa Catarina.

O encontro contou com a participação de servidores municipais, a maioria contrários à proposta.

Durante sua fala, a presidente do Sinsej (Sindicato dos Servidores de Joinville), Jane Becker, pediu a retirada dos projetos pela Prefeitura ou suspensão da tramitação na Câmara. Isto porque ela acredita que o debate das propostas está sendo prejudicada pelas restrições impostas pela pandemia.

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Ela também disse que o sindicato nunca se negou a pagar um cálculo atuarial independente. “O Sinsej em nenhum momento retirou a intenção de custear um cálculo atuarial e contábil independente, para que se coloque às claras o cálculo atuarial”, afirmou.

Este cálculo mostra, segundo o Ipreville, que existirá um déficit no instituto, colocando em risco os pagamentos a aposentados e pensionistas no futuro.

Já a assessora jurídica do Sinsej, Andreia Indalêncio, falou que o aumento proposto, de 11% para 14%, não é a imposição de emenda constitucional 103, de 2019, como declarou a Prefeitura. Segundo ela, a emenda diz que a alíquota não deve ser inferior à da União, que varia, de acordo com a assessora, de 7,5% a 22%.

Além disso, Cristiane Stolle, representante da Associação de Consultores Fiscais de Joinville, criticou que os números do site do Ipreville não fecham com os publicados nos balanços da Prefeitura. “Não há transparência no portal do Ipreville”, disse.

Prefeitura reitera que reforma é necessária

A procuradora-geral do município, Christiane Schramm Guisso, afirmou que a reforma da previdência é necessária para adaptar o Ipreville e equalizar o déficit atuarial, que é pago mensalmente pelos joinvilenses. Além disso, ela falou em aproximar normas federais de regras municipais a fim de reduzir o déficit e eliminar privilégios.

Sobre a auditoria das contas ela disse ser favorável, desde que isso não adie a aprovação do projeto. Já o secretário do governo, Gilberto Leal, disse ter recebido, no fim de 2020, um relatório que mostra um déficit superior a R$ 1,2 bilhão, parcelado até 2055. Os déficits começaram a ser parcelados em 2004.

“Esse governo tem pago em dia a taxa patronal, sou servidor de carreira há 15 anos, não temos problema nenhum em fazer auditoria”, declarou Leal, que disse não ser contra a realização de concurso público. Em razão do déficit, seria obrigatório fazer a reforma, conforme a Emenda Constitucional 103, de 2019.

Durante o encontro, o instituto também apresentou alguns dados. Segundo Luiz Claudio Kogut, atuário do Ipreville, o número de servidores ativos diminuiu em relação aos inativos há anos.

Já o presidente, Guilherme Casali, disse que todos são responsáveis pela seguridade social, e não é justo que “muitos continuem pagando pela conta de poucos”, afirmando, ainda, que o Ipreville tem déficit atuarial, e não financeiro, ou seja, o déficit é futuro, não atual.

Também favorável à reforma, Cláudia Fernanda Iten, consultora jurídica da Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência do Estado, disse que o custo do déficit do instituto é pago por toda a população. De acordo com Cláudia, dos 70 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) catarinenses, apenas oito são superavitários – e, desses, dois fizeram a reforma.

Entenda a reforma

Os projetos discutidos nesta terça-feira tramitam na Comissão de Finanças e em Saúde. Eles já receberam pareceres favoráveis na Comissão de Legislação. No caso do parecer do Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, o principal, foi acolhida a Emenda Modificativa nº 2/2021.

Essa emenda foi apresentada em conjunto por 14 vereadores e altera diversos pontos da reforma proposta pelo prefeito Adriano Silva (Novo), composta não só pelo PLC 8, mas também pela Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2021 e pelo Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021.