Com o objetivo de solucionar a greve dos servidores, um acordo foi firmado na manhã desta sexta-feira (24) entre a prefeitura de Florianópolis e o Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis). As partes participaram de uma audiência de conciliação.
Na tarde desta sexta os servidores decidirão em assembleia se concordam ou não com o acordo, que só terá validade com o fim da paralisação.
Audiência de conciliação durou quatro horas – Foto: Assessoria de Imprensa/NCI/Divulgação/NDA sessão durou quatro horas e foi presidida pelo desembargador Jaime Ramos, da 3ª Câmara de Direito Público do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirParticiparam representantes do município e dos servidores. A pedido do sindicato, a transmissão da sessão foi suspensa no canal do TJSC no YouTube, detalha o TJSC.
O que foi decidido
O acerto entre as partes resultou no aumento da proposta de reajuste dos vencimentos de 3% para 11%, informa o TJSC. Assim, os funcionários públicos receberão um reajuste de 11% nos vencimentos, pela reposição da inflação, dividido em três parcelas.
A primeira, de 3%, será paga na competência do mês de junho. No vencimento de dezembro serão mais 4% e, em janeiro de 2023, os 4% restantes.
O Judiciário ressalta que o pagamento dos 4% de janeiro também vai beneficiar os ACTs (Professores em Caráter Temporário) do magistério, que porventura terminarem o contrato antes da virada de 2022 a 2023.
Auxílios
Os servidores também aceitaram o aumento de 11% nos auxílios alimentação e lanche, que será pago a partir de junho. Ficou acordado ainda que uma gratificação para os auxiliares de sala no valor de R$ 300. O pagamento será de R$ 150 no mês de competência de outubro de 2022 e, os R$ 150 restantes, em janeiro de 2023.
Novo concurso público em Florianópolis
A prefeitura e o sindicato assinaram outros compromissos. Pela decisão, o município terá que realizar até o fim de 2022 um concurso público para a área da saúde, especialmente, para médicos e técnicos de enfermagem.
Por conta disso, o acordo prevê a manutenção das equipes de saúde da família integradas por servidores temporários. Também há o compromisso de criar uma comissão em 30 dias para avaliar o concurso de remoção para as novas creches, além do aumento do quadro de efetivos.
Descompactação da tabela
Por fim, a instituição de uma comissão, em 30 dias, para estudar a descompactação da tabela de vencimentos do magistério. E a garantia do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combates às endemias, desde que regulamentados pelo Governo Federal.
Com a conciliação, o processo será extinto, assim como as penalidades, mas as horas paradas deverão ser repostas.
A audiência contou ainda com a presença do representante do Ministério Público, o procurador Newton Henrique Trennepohl. A prefeitura de Florianópolis foi representada pelos secretários de Administração, Bruno Oliveira; da Fazenda, Leandro Domingues; adjunto da Saúde, Luciano Formighieri; e do procurador Ubiraci Farias.
Já o Sintrasem esteve com o seu presidente, Bruno Ziliotto; com a advogada Rosângela de Souza e os representantes sindicais Izabel Cristini da Silva e Renê Muraro.