O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar em sessão presencial nesta quarta-feira (23), a partir das 14h, a validade do fundo eleitoral, que será distribuído a partidos e candidatos neste ano. Esse será o primeiro caso julgado sob a relatoria do ministro André Mendonça, que assumiu uma cadeira na Corte no final do ano passado.
Os ministros analisam uma ação do partido Novo contra a decisão do Congresso no ano passado de reservar R$ 4,9 bilhões, uma cifra recorde para o fundão no orçamento de 2022. As informações são do Uol.
Sessão plenária de encerramento do Ano Judiciário de 2021. 17-12-2021 – Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF/NDA depender da decisão dos ministros, o montante pode recuar para os R$ 2,1 bilhões previstos inicialmente pelo governo.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirFundo eleitoral
O fundo eleitoral é distribuído apenas em anos de disputa nas urnas diferente do fundo partidário, que é pago mensalmente às legendas. De acordo com o calendário eleitoral, o dinheiro do fundão deverá ser pago em junho, quatro meses antes das eleições.
A fatia do fundão eleitoral recebida por cada partido varia conforme a representatividade da legenda no Congresso.
Nas eleições municipais em 2020, os maiores valores foram pagos ao PT, com R$ 201 milhões, e ao PSL, que recebeu R$ 199 milhões. Já as menores tiveram direito a menos de R$ 2 milhões cada uma.