O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proibiu que manifestantes fechem vias públicas e rodovias ou ocupem prédios públicos, nesta quarta-feira (11).
Na internet, um grupo convoca manifestantes para a “Mega Manifetação Nacional — pela retomada do poder” em diversas localidades do país, entre eles em Brasília, às 18h.
Ministro Alexandre de Moraes — Foto: Carlos Moura/STF/Divulgação/ND
Moraes determinou multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para pessoas jurídicas que descumprirem a proibição — participando diretamente, incitando ou prestando apoio logístico e financeiro nas manifestações. A disposição é uma resposta ao pedido da Advocacia Geral da União (AGU).
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA determinação estabelece que as autoridades locais prendam em flagrante quem desobedecer a decisão e identifiquem os veículos utilizados nos atos.
O ministro determinou ainda que o Telegram bloqueie, em até duas horas, os canais, perfis e contas utilizados para convocação dos atos e disponibilize os dados cadastrais ao STF, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Para garantir o cumprimento da não interdição das rodovias federais, Moraes permite que os policiais militares estaduais atuem nos locais.
Novas manifestações
Após a ameaça de novas manifestações, a segurança nas sedes dos três Poderes foi reforçada na manhã desta quarta-feira (11). Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, determinou a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em Brasília até 19 de janeiro.
A medida, publicada no Diário Oficial da União, ocorre um dia após a Advocacia-Geral da União (AGU) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e informar sobre os riscos de novas manifestações, programadas para ocorrer em todas as capitais na tarde de quarta-feira (11).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também enviou uma manifestação à Suprema Corte solicitando que governadores, secretários de Segurança Pública e comandantes-gerais das Polícias Militares dos estados e do DF sejam oficiados para reforçar a segurança nas capitais.
O Ministério da Justiça, informou que o objetivo da ação é fortalecer a proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária do Plano Piloto e a Praça dos Três Poderes, assim como a proteção de outros bens da União situados em Brasília.
O ministro da AGU, Jorge Messias, informou na terça-feira (10) que detectou a convocação de manifestantes para uma “mega manifestação nacional pela retomada do poder”.
O ato, que estaria programado para ocorrer às 18h em todas as capitais brasileiras, teria “potencial de violar direitos fundamentais dos demais cidadãos, tais como a liberdade de locomoção, os direitos à propriedade, à segurança pública e ao abastecimento de itens de primeira necessidade como alimentação, combustíveis e medicamentos”.
Reforço
Brasília receberá reforço de policiais militares de outros oito estados. A mobilização recai sobre o efetivo do Acre, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Pernambuco e Sergipe. A medida foi autorizada na terça-feira (10) por Flávio Dino.
Assim, a capital federal soma o auxílio de 16 unidades federativas. Já reforçavam a segurança do DF policiais militares de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.