A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Maria Thereza de Assis Moura, rejeitou a análise de um novo recurso apresentado pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) para a quebra de sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das supostas “rachadinhas” no gabinete dele. As informações são do R7.
Flávio Bolsonaro foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa após a conclusão da primeira etapa da investigação – Foto: Jefferson Rudy /Agência SenadoA decisão é de 31 de outubro e está em segredo de Justiça. Na prática, a ministra não conheceu o recurso e não analisou o pedido porque o Ministério Público não contestou todos os pontos da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o que inviabiliza juridicamente a análise.
Pedidos da defesa de Flávio Bolsonaro
Em 2021, o STJ votou para acolher um dos pedidos da defesa do senador e anulou a quebra do sigilo bancário do parlamentar no caso das rachadinhas.
SeguirO filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa após a conclusão da primeira etapa da investigação, que apura indícios de desvios de salários de funcionários no antigo gabinete dele na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro)