O prefeito de Canelinha, Diogo Maciel, denunciou durante a audiência pública realizada nesta quinta-feira (25), que a empresa Canelinha Serviços de Engenharia Ambiental LTDA tentou subornar a prefeitura para liberar o aterro sanitário na cidade.
Segundo a prefeitura, desde 2016, a empresa tenta conseguir licenças e autorizações do município para viabilizar a construção do aterro na região. “A última denúncia que fizemos foi uma tentativa de corrupção da própria empresa para trazer dinheiro para a prefeitura entregando, inclusive, quanto pagavam antigamente”, alegou.
No mesmo ano, a prefeitura chegou a emitir uma certidão de uso e ocupação do solo, que já perdeu a validade. Uma nova certidão foi emitida em janeiro de 2021 abrindo caminho para o licenciamento ambiental. Porém, vereadores do município questionaram o motivo da emissão desta segunda certidão.
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Empresa responsável por aterro sanitário tentou subornar Prefeitura para conseguir licenças ambientais – Foto: Jacson Botelho/NDTV RecordTVMais de 1 milhão de metros quadrados de um terreno particular que abriga uma floresta de eucaliptos, 37 mil metros quadrados seriam ocupados pelo aterro sanitário. Uma ação na justiça contra a empresa tramita desde junho de 2023.
Aterro sanitário preocupa moradores de Canelinha
Moradores protestaram contra o empreendimento e destacaram que o projeto afetaria o turismo na região. “Canelinha está crescendo e se expandindo. Aí vão colocar um lixão próximo aos loteamentos do bairro Cobre, um dos que mais cresce? Nenhum lugar de Canelinha merece um lixão”, desabafou o empresário Rubens Leal.
Mesmo convidados, representantes do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e a empresa responsável pelo projeto não compareceram à audiência pública, solicitada pela Associação Canelinhense de Turismo, contrária à construção do aterro sanitário.
IMA apontou falhas na emissão da licença ambiental
O IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) fez uma revisão na LAP (Licença Ambiental Prévia) nº 1049/2021, emitida em março, para a empresa Canelinha Serviços de Engenharia Ambiental Ltda, e admitiu dois erros no documento, descritos na nota técnica nº 54/2021.
A LAP descreve que “o projeto prevê recebimento de até 50 toneladas/dia de resíduos classe 2”. Segundo o IMA, houve um erro de digitação e o volume máximo de lixo permitido foi corrigido para até 49,99 t/dia, conforme processo protocolado pela empresa no dia 12 de setembro de 2019, ou seja, uma diferença de 1 kg.
Plano Diretor de Canelinha não permite a implantação de qualquer empreendimento com alto grau poluidor, como o projeto do aterro sanitário na cidade – Foto: Jacson Botelho/NDTVResposta da empresa
Em resposta às acusações feitas pelo prefeito de Canelinha, a empresa Canelinha Serviço de Engenharia Ambiental Ltda negou veementemente qualquer tentativa de suborno. “A respeito desse fato, esclarece que se trata de uma acusação totalmente falsa, leviana e criminosa”, afirmou a empresa em comunicado. Segundo a nota, a corporação não pratica atos ilegais e está adotando medidas legais nas esferas civis e criminais para responsabilizar os autores da alegação.
A empresa também destacou que sua operação segue os preceitos da legislação brasileira, especificamente o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010), e que seu projeto está atualmente sob análise do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina. “Estamos exercendo o legítimo direito de exercer uma atividade econômica lícita, inclusive estimulada por legislação federal”, informou o comunicado.
Além disso, a Canelinha Serviço de Engenharia Ambiental Ltda questionou a postura do município em relação ao manejo de resíduos sólidos, apontando uma possível inconsistência na rejeição ao seu projeto. “Não faz sentido o Município de Canelinha rejeitar a presença de resíduos sólidos em seu território e, ao mesmo tempo, arvorar-se no direito de despejar o lixo gerado por sua população no território do município vizinho”, argumentou a empresa.
Finalmente, a empresa classificou as declarações do prefeito como “um delito de calúnia” e uma violação da política nacional de resíduos sólidos, representando um “desserviço à sociedade”.
Relembre o caso
A empresa Canelinha Serviços de Engenharia Ambiental protocolou um pedido de licenciamento no IMA para construir um aterro sanitário de 37 mil m² no bairro Cobre, em Canelinha.
O terreno fica em uma área de reflorestamento com mais de um milhão de metros quadrados e pega parte do município de Tijucas. O IMA liberou a primeira das três licenças necessárias sem o Estudo de Impacto Ambiental obrigatório para aterros que recebem volume igual ou superior a 50 toneladas de resíduos por dia.
O Instituto também não exigiu a certidão de ocupação e uso do solo emitido por Tijucas, levantando suspeitas de irregularidades no processo de licenciamento. No endereço registrado pela Receita Federal como sede da empresa, existe somente um terreno cercado sem qualquer edificação.