O primeiro suplente de vereador por Florianópolis, Erádio Manoel Gonçalves (Podemos), decidiu abrir mão da vaga em substituição ao ex-vereador Gabrielzinho (PL), que morreu na segunda-feira (1º).
Primeiro suplente vereador Erádio – Foto: Divulgação/NDO documento renunciando a vaga, provavelmente será entregue nesta quinta-feira (04) com o retorno das atividades regulares da Câmara. Com a decisão de Erádio, a vaga cairá na mão de outro suplente. Ou melhor, uma suplente, a assistente social Noemi Leal (União Brasil).
A escolha de Erádio foi recebida com surpresa, já que uma corrente dentro do Legislativo municipal sustentava que ele teria o direito de assumir a vaga, mesmo condenado por improbidade administrativa em 2021, que resultou nas penas de ressarcimento ao erário e na suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirOs bastidores e gabinetes da Câmara de Florianópolis estiveram agitados nos últimos dois dias. As discussões giraram em torno da definição do substituto do vereador Gabrielzinho.
Suplente e a vaga mesmo com direitos políticos suspensos
A sustentação de boa parte era que Erádio teria direito a vaga mesmo com os direitos políticos suspensos. O entendimento era que para começar a exercer o mandato é ser diplomado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
Essa diplomação é o momento em que a Justiça Eleitoral verifica se a pessoa preenche os requisitos para assumir o cargo.
E Erádio foi diplomado, portanto estaria apto para assumir o mandato, como ocorreu em janeiro de 2021, substituindo o próprio Gabrielzinho, que assumiu o Procon Municipal à época.
Por outro lado, um grupo entendia que Erádio está neste momento com o direito público suspenso pela Justiça e não pode assumir nenhum cargo público. E só assumiria a vaga se a Justiça concedesse uma liminar determinando a suspensão dos efeitos.